O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê o salário mínimo em R$ 1.717 para 2027. O valor representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao piso atual e segue a regra de correção que combina inflação e crescimento econômico, dentro dos limites do novo arcabouço fiscal.
A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15), em Brasília. O texto define as bases para a elaboração do Orçamento do próximo ano e inclui projeções para o salário mínimo até 2030.
Pela proposta, o reajuste considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimada em 3,06% para os 12 meses encerrados em novembro, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025. No entanto, o ganho real, acima da inflação, está limitado a um teto de 2,5%, conforme as regras fiscais em vigor.
Na prática, isso significa que, mesmo com expansão da economia, o aumento do salário mínimo não pode crescer indefinidamente. O modelo atual busca equilibrar a valorização da renda com o controle das contas públicas, uma vez que o piso nacional impacta diretamente despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e benefícios sociais.
O projeto também apresenta projeções preliminares para os anos seguintes. A expectativa do governo é que o salário mínimo chegue a R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Esses valores, no entanto, ainda poderão ser revistos nos próximos PLDOs, conforme mudanças no cenário econômico.
A política de valorização do salário mínimo foi retomada em 2023, após um período sem regra fixa de correção. O modelo atual resgata a fórmula adotada entre 2006 e 2019, que combinava inflação com crescimento do PIB de dois anos anteriores. Naquele formato, o ganho real poderia chegar a 2,3% acima da inflação.
Com a aprovação do novo arcabouço fiscal no fim de 2024, porém, o crescimento passou a ser limitado. A regra estabelece que as despesas federais só podem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, o que passou a incluir também o reajuste do salário mínimo.
Especialistas apontam que o mecanismo reduz a pressão sobre o orçamento público, mas pode restringir aumentos mais expressivos para trabalhadores de baixa renda em períodos de forte crescimento econômico.
O texto da LDO ainda será analisado por deputados e senadores, que podem propor alterações antes da votação final. A expectativa é que a lei seja aprovada até o segundo semestre, orientando a elaboração do Orçamento de 2027.
O salário mínimo serve como referência para cerca de 60 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais. Por isso, qualquer mudança no valor tem impacto direto no consumo, na economia e nas contas públicas do país.
Com informações e imagem da Agência Brasil
