Decisão do TSE ocorre após acordo entre campanhas para expor dados bancários, fiscais e telefônicos
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, podem divulgar voluntariamente seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos sem necessidade de autorização judicial. A manifestação ocorreu após as duas campanhas assinarem um acordo para tornar públicas as informações, em meio à disputa pelo segundo turno, marcado para este domingo (25).
Na decisão, Mendonça afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral interferir na divulgação de dados dos quais os próprios candidatos são titulares. O ministro também estendeu o entendimento às pessoas físicas e jurídicas mencionadas no acordo, que podem revelar suas informações por iniciativa própria.
“Os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, afirmou o ministro.
Mendonça, no entanto, fez uma ressalva: a divulgação espontânea de documentos e extratos não substitui investigações conduzidas pelas autoridades competentes. Segundo ele, recursos relacionados a possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro podem circular por meio de terceiros, dificultando a identificação de seus beneficiários.
A decisão ocorreu depois que as campanhas protocolaram um documento conjunto no TSE, no qual autorizaram a abertura simultânea dos sigilos. O pedido previa que a Corte acionasse instituições financeiras, Receita Federal e operadoras de telefonia para viabilizar o levantamento dos dados.
Acordo inclui familiares e empresas
O compromisso entre as campanhas foi apresentado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, no TSE. O documento prevê a divulgação de informações dos dois candidatos e abrange familiares e pessoas jurídicas relacionadas a eles.
O acordo foi firmado após dias de negociações e cobranças públicas entre os adversários. A discussão começou no domingo (18), durante debate na TV Band, quando Lula desafiou Flávio a abrir seus dados bancários e telefônicos.
Nesta terça-feira (20), o presidente apresentou ao TSE uma autorização para o levantamento de seus sigilos, condicionada à adoção da mesma medida pelo adversário. A proposta também incluía informações de familiares e empresas vinculadas ao petista.
Flávio aceitou a iniciativa na quarta-feira (21), mas estabeleceu condições para ampliar o alcance da divulgação. Entre as exigências estavam dados de pessoas ligadas a Lula, incluindo Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente, além de informações sobre gastos com cartões corporativos da Presidência e registros da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
A campanha do presidente informou que aceitou as condições apresentadas pelo adversário, desde que houvesse reciprocidade na divulgação das informações.
Empresa ligada a amigo de Flávio entrou no acordo
Um dos pontos discutidos foi a inclusão da Alcazar Holdings, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro. A campanha de Lula insistiu para que a companhia fosse incluída no compromisso, e a representação do candidato do PL concordou com a medida.
Flávio e Tomaz são alvos de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a suspeitas de lavagem de dinheiro. A existência de uma investigação não significa, por si só, comprovação de crime.
O acordo também prevê a abertura de informações de outras pessoas e empresas mencionadas pelas campanhas. A extensão do levantamento busca atender às condições apresentadas por cada lado para que a divulgação ocorra de forma recíproca.
Divulgação voluntária não encerra investigações
Ao se manifestar sobre o caso, Mendonça destacou que a publicação de extratos bancários, declarações fiscais e registros telefônicos não é suficiente para esclarecer, por si só, eventuais irregularidades financeiras.
O ministro observou que recursos de origem ilícita podem passar por intermediários, conhecidos como “laranjas”, antes de chegar aos beneficiários. Por isso, segundo ele, investigações formais continuam necessárias quando há suspeitas de crimes.
A decisão esclarece que os titulares podem tornar públicos os próprios dados sem depender de uma ordem judicial específica para essa finalidade. Isso não significa, porém, que todas as informações previstas no acordo já tenham sido divulgadas ou que eventuais apurações tenham sido concluídas.
A disputa sobre os sigilos ganhou espaço na reta final da campanha presidencial, a três dias da votação. O segundo turno será realizado neste domingo (25), quando os eleitores escolherão entre Lula e Flávio Bolsonaro para a Presidência da República.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Renato Pizzutto/TV Band
