O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho no país. A medida prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) e estabelece o limite de 40 horas semanais. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e encaminhada com urgência constitucional, o que dá ao Legislativo prazo de 45 dias para deliberar sobre o tema.
Pelo texto, a jornada semanal máxima passaria de 44 para 40 horas, com garantia de ao menos dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Na prática, o modelo predominante passaria a ser o de cinco dias de trabalho para dois de folga (5×2).
Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a proposta busca melhorar a qualidade de vida da população. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu.
Segundo Lula, o envio do projeto está relacionado à valorização dos trabalhadores. “De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”.” O presidente também destacou que a redução da jornada não prevê qualquer corte nos salários.
De acordo com o governo federal, a proposta tem abrangência ampla e inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
O texto também estabelece aplicação geral da nova carga horária, incluindo escalas especiais e regimes diferenciados. Modelos como o 12×36 poderão ser mantidos por meio de acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
Veja os principais pontos do projeto:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui diversas categorias regidas pela CLT e leis específicas
- Aplicação geral: vale também para escalas especiais
- Flexibilidade: manutenção de regimes como 12×36 por acordo coletivo, respeitando a média semanal de 40 horas
*Informações: Agência Brasil
