Nova regulamentação do programa prevê estudos para incluir testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico, além de levar unidades a áreas vulneráveis
O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (12) uma nova regulamentação para o Programa Farmácia Popular, com medidas para modernizar o funcionamento da rede e ampliar o acesso da população a serviços de saúde. Entre as mudanças previstas está a criação de um Grupo de Trabalho que vai estudar a inclusão de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico entre os serviços oferecidos pelo programa.
A oferta dos novos serviços, porém, ainda não é imediata. Segundo o ministério, a implementação dependerá de avaliações técnicas e sanitárias realizadas de acordo com as necessidades de cada Estado e município.
A regulamentação também prevê a análise de novos critérios para o credenciamento de farmácias em regiões com maior vulnerabilidade social, com prioridade para áreas periféricas dos grandes centros urbanos.
O programa, que completa mais de duas décadas de funcionamento, atualmente disponibiliza 41 itens de saúde gratuitamente à população por meio de uma rede de cerca de 28 mil farmácias credenciadas.
Exames ainda serão estudados
A possibilidade de transformar as farmácias credenciadas em pontos de acesso a exames é uma das principais novidades previstas na regulamentação.
O Grupo de Trabalho deverá discutir a viabilidade de oferecer serviços como:
- exames de sangue;
- exames de urina;
- testes rápidos;
- teleatendimento;
- monitoramento terapêutico.
A intenção é ampliar o papel da rede e facilitar o acesso da população a determinados serviços de saúde, principalmente em locais onde existem dificuldades de acesso à assistência.
Antes da implantação, entretanto, o Ministério da Saúde pretende avaliar as condições sanitárias, assistenciais e técnicas de cada território.
Isso significa que a inclusão dos exames não ocorrerá automaticamente em todas as farmácias do programa. A oferta dependerá dos resultados das avaliações e das necessidades identificadas em cada região.
Governo quer ampliar presença em áreas vulneráveis
A nova regulamentação também abre espaço para mudanças na distribuição territorial das unidades credenciadas.
O Ministério da Saúde pretende estudar critérios que levem em consideração fatores como densidade demográfica e vulnerabilidade social, com atenção especial às periferias das grandes cidades.
A proposta busca reduzir desigualdades no acesso ao programa, levando unidades para regiões onde a população enfrenta maiores dificuldades para obter medicamentos e outros serviços de saúde.
Para localidades com obstáculos logísticos ainda maiores, como áreas ribeirinhas e regiões de difícil acesso, o governo pretende avaliar alternativas à estrutura tradicional.
Entre as possibilidades estão a utilização de unidades volantes ou unidades avançadas de atendimento, que poderiam levar serviços a comunidades distantes dos centros urbanos.
Inteligência artificial poderá reforçar segurança
Outra mudança prevista está relacionada ao uso de tecnologia para aumentar o controle sobre o programa.
A nova regulamentação prevê a possibilidade de utilização de inteligência artificial, biometria e reconhecimento facial para identificação de pacientes.
A tecnologia deverá ser avaliada como ferramenta de segurança, monitoramento e combate a fraudes.
A digitalização também deverá alcançar os processos internos do programa, permitindo maior acompanhamento das operações realizadas pelas unidades credenciadas.
A intenção é ampliar a capacidade do governo de identificar situações de risco e acompanhar de maneira mais precisa a utilização dos recursos públicos.
Sistema de vendas será atualizado
O Sistema Autorizador de Vendas (SAV), responsável pelo processo de dispensação dos produtos do Farmácia Popular, também passará por atualizações.
Segundo o Ministério da Saúde, as mudanças deverão reforçar a segurança, a rastreabilidade e a integração de informações, além de incorporar ferramentas digitais.
O governo também prevê alterações nos mecanismos de governança, na participação das unidades credenciadas e nos procedimentos cadastrais.
A atualização faz parte de uma estratégia de monitoramento contínuo das farmácias que participam do programa.
Farmácias poderão sofrer suspensão automática
A regulamentação estabelece ainda um modelo de fiscalização baseado na avaliação de riscos.
As sanções administrativas deverão ser proporcionais à gravidade das irregularidades identificadas. Em situações classificadas como de risco alto ou muito alto, poderá ocorrer suspensão automática da unidade credenciada.
A mudança pretende acelerar a resposta do programa diante de problemas considerados graves, evitando que irregularidades permaneçam sem solução durante longos períodos.
A digitalização dos dados também deverá permitir que o Ministério da Saúde acompanhe de forma mais próxima o funcionamento das unidades.
Mais de 23 milhões de pessoas beneficiadas em 2026
Segundo o Ministério da Saúde, o Farmácia Popular já beneficiou mais de 23 milhões de pessoas em 2026.
Em 2025, foram 27,3 milhões de beneficiários em todo o país.
Atualmente, o programa conta com aproximadamente 28 mil farmácias credenciadas e está presente em mais de 4,9 mil municípios, alcançando cerca de 97% da população brasileira.
O que o Farmácia Popular oferece hoje
Enquanto os novos serviços ainda serão estudados, o programa mantém a oferta dos produtos atualmente previstos.
São 41 itens de saúde gratuitos, incluindo medicamentos e outros produtos destinados à prevenção e ao tratamento de diferentes condições.
Entre os itens disponíveis estão medicamentos para:
- hipertensão;
- diabetes;
- asma;
- doença de Parkinson;
- glaucoma.
O programa também oferece fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, entre outros produtos previstos na política pública.
A distribuição é feita pelas farmácias privadas credenciadas, que seguem regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Com informações do Governo Federal
