Pacientes passam a ter direito a benefícios como cotas em concursos e isenção de IPI
A fibromialgia passará a ser reconhecida como deficiência em todo o Brasil a partir de janeiro de 2026. A mudança está prevista na Lei 15.176, de 2025, sancionada nesta quinta-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entra em vigor 180 dias após sua publicação.
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ser legalmente consideradas pessoas com deficiência (PcD), o que garante o acesso a uma série de direitos e políticas públicas específicas, como a reserva de vagas em concursos públicos e a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados.
O diagnóstico da condição, no entanto, deverá ser comprovado por uma equipe multiprofissional, formada por médicos e psicólogos, que atestará a limitação do paciente para participar em igualdade de condições com outras pessoas em atividades sociais e profissionais.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, tonturas, ansiedade e episódios de depressão. A origem da síndrome não é totalmente conhecida, mas está associada à chamada sensibilização central, uma alteração no sistema nervoso que provoca aumento da sensibilidade à dor.
Em algumas regiões do país, como o Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já vinham sendo reconhecidas como PcDs por meio de legislações locais. Agora, com a nova norma federal, o reconhecimento passa a valer em todo o território nacional.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento e tratamento para pacientes com fibromialgia, incluindo acompanhamento médico e psicológico, práticas integrativas e medicamentos. Com a inclusão oficial da síndrome entre as deficiências, espera-se a ampliação do acesso a direitos e serviços que contribuam para a qualidade de vida dos pacientes.
Com informações e imagem da Agência Brasil
