Estabelecimentos públicos e privados precisam organizar acessos no Cadastro Anvisa antes de utilizar as novas funções do SNCR
Farmácias e drogarias públicas e privadas terão uma nova ferramenta para consultar receituários eletrônicos e registrar sua utilização a partir de 30 de setembro. A mudança faz parte da implantação de novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para utilizar o sistema, porém, os estabelecimentos precisam preparar os acessos antecipadamente. A primeira etapa deve ser feita pelo Responsável Legal (RL) da farmácia ou instituição, que deve conferir os dados do estabelecimento no Cadastro Anvisa e organizar os usuários que terão acesso à plataforma.
A orientação é que essa preparação seja feita antes da data de início das novas funcionalidades para evitar problemas de acesso quando o sistema estiver disponível.
Quem deve preparar o acesso
O procedimento começa pelo Responsável Legal do estabelecimento. Essa pessoa é quem representa a empresa ou instituição perante a Receita Federal e está vinculada ao estabelecimento no Cadastro Anvisa.
O RL não é necessariamente o farmacêutico responsável técnico.
Dependendo do tipo de estabelecimento, podem exercer essa função, por exemplo, o proprietário ou sócio administrador de uma empresa, o secretário municipal de Saúde ou o gestor de um hospital.
É o Responsável Legal quem deve acessar o Cadastro Anvisa, verificar as informações do estabelecimento e cadastrar ou localizar os colaboradores que utilizarão o SNCR.
Também é possível indicar um Gestor de Cadastro, que poderá auxiliar no gerenciamento dos colaboradores e dos acessos.
O que fazer antes de 30 de setembro
Antes da entrada em funcionamento das novas funcionalidades, o Responsável Legal deve conferir se o estabelecimento está corretamente vinculado ao Cadastro Anvisa e se os dados estão atualizados.
Também é necessário:
- acessar o Cadastro Anvisa utilizando uma conta gov.br;
- localizar ou cadastrar os colaboradores pelo CPF;
- verificar se os colaboradores possuem conta gov.br;
- definir um Gestor de Cadastro, caso seja necessário.
A Anvisa alerta, no entanto, que apenas cadastrar os colaboradores não garante o acesso ao SNCR.
A partir de 30 de setembro, será necessário atribuir aos usuários os perfis específicos SNCR e SNCR-Farmácia, conforme a função que será exercida no sistema.
Responsável Legal precisa estar vinculado
Caso o estabelecimento ainda não tenha um Responsável Legal vinculado ao Cadastro Anvisa, essa etapa deverá ser resolvida antes das demais.
A pessoa que representa legalmente a empresa ou instituição deve fazer a vinculação no sistema. Sem essa configuração, o estabelecimento não poderá avançar normalmente para o gerenciamento dos usuários.
A Anvisa mantém orientações específicas para esse procedimento na página do Cadastro Anvisa.
O que muda com o SNCR
O Sistema Nacional de Controle de Receituários reúne funcionalidades relacionadas ao controle de receituários, incluindo a possibilidade de consultar receituários eletrônicos e registrar sua utilização pelas farmácias e drogarias.
A nova etapa envolve estabelecimentos públicos e privados e exige que os usuários estejam corretamente cadastrados e tenham os perfis de acesso correspondentes.
A mudança ocorre dentro do processo de implantação do SNCR e busca organizar, em uma plataforma nacional, informações relacionadas aos receituários sujeitos a controle.
Farmácias devem se antecipar
A recomendação da Anvisa é que os estabelecimentos não deixem a configuração dos acessos para a última hora.
O primeiro passo é verificar a situação do Responsável Legal no Cadastro Anvisa. Depois, devem ser organizados os colaboradores que utilizarão o sistema e suas respectivas contas gov.br.
A atribuição dos perfis específicos do SNCR será liberada a partir de 30 de setembro.
A agência disponibiliza manuais, cartilhas e orientações tanto para o Cadastro Anvisa quanto para o SNCR, com instruções sobre cadastro de usuários, gerenciamento de acessos e utilização das novas funcionalidades.
A preparação antecipada permite que os estabelecimentos cheguem à data de início com os usuários e acessos organizados, reduzindo o risco de dificuldades para utilizar o sistema.
