Começa nesta segunda-feira (13) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O pedido deve ser feito até a próxima sexta-feira (24), por meio da Página do Participante, com login único da plataforma gov.br.
A etapa antecede a abertura oficial das inscrições e garante gratuidade aos candidatos que se enquadram nos critérios definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame.
Além da solicitação de isenção, o edital também prevê o envio da justificativa de ausência para quem faltou aos dois dias de prova do Enem 2025 e deseja participar gratuitamente da edição deste ano.
Quem pode pedir isenção
Segundo o edital, têm direito à gratuidade candidatos que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa;
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
O Inep alerta que, no caso dos inscritos no CadÚnico, é necessário que os dados estejam atualizados. Informações desatualizadas podem levar ao indeferimento do pedido.
Justificativa de ausência
Candidatos que faltaram ao Enem 2025 e obtiveram isenção na ocasião precisam justificar a ausência para ter direito novamente à gratuidade. O procedimento deve ser feito no mesmo sistema e dentro do mesmo prazo.
A aprovação da justificativa, no entanto, não garante automaticamente a inscrição gratuita no exame — é necessário aguardar o resultado da análise.
Nome social antecipado
Uma das novidades desta edição é a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no momento do pedido de isenção. A medida permite que o tratamento seja adotado em todas as etapas do exame.
Para isso, o nome social deve estar previamente cadastrado na base da Receita Federal.
Cronograma
O edital estabelece o seguinte calendário:
- Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
- Resultado: 8 de maio
- Período de recursos: 11 a 15 de maio
- Resultado dos recursos: 22 de maio
Mesmo com a aprovação da isenção, o candidato deverá realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.
Porta de entrada para o ensino superior
Criado há mais de duas décadas, o Exame Nacional do Ensino Médio se consolidou como principal mecanismo de acesso ao ensino superior no país. As notas são utilizadas em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos e o Fundo de Financiamento Estudantil.
Além disso, instituições públicas e privadas adotam o exame como critério de seleção, e universidades portuguesas conveniadas também aceitam o desempenho de estudantes brasileiros.
Com o início do prazo para isenção, o Enem 2026 dá o primeiro passo de mais uma edição que deve mobilizar milhões de candidatos em todo o país.
Com informações e imagem do Governo Federal
