A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que prevê a proibição de anúncios, propagandas e patrocínios de empresas de apostas esportivas no Brasil. A proposta tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e reúne apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
Batizado de “Brasil Contra as Bets”, o projeto reúne parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas. Durante a apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva apareceu ao lado da senadora Damares Alves.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, o deputado Pedro Campos, afirmou à Agência Brasil que espera uma tramitação rápida do texto ainda neste ano.
“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, declarou.
O parlamentar reconheceu, porém, que a proposta deve enfrentar resistência no Congresso Nacional. “Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”, afirmou.
O texto prevê a proibição total de publicidade de plataformas de apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, serviços de streaming e outdoors. A proposta também impede patrocínios esportivos e culturais ligados às empresas do setor.
Saúde mental e endividamento
Além das restrições à publicidade, o projeto defende o fortalecimento do tratamento da ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos, no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
Durante o evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) afirmaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões por ano no Brasil. Entre os impactos apontados estão problemas de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade das plataformas digitais.
Pedro Campos destacou ainda estimativas de que 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado aos jogos de aposta.
“Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, disse o deputado, que também criticou a presença de incentivos às apostas em transmissões esportivas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil possui atualmente 80 empresas regularizadas para operar apostas e jogos, embora exista também um mercado irregular. O parlamentar citou ainda os 25 anos da reforma antimanicomial no país.
“Nós precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneo”, declarou.
“Lobby poderoso”
A deputada Tabata Amaral afirmou que o setor de apostas possui forte influência política e econômica no país.
“A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, disse a parlamentar, que também alertou para possíveis denúncias de financiamento de campanhas eleitorais por empresas do setor.
Já a senadora Damares Alves declarou estar otimista quanto à aprovação da proposta. Segundo ela, um relatório apontou que 41% dos evangélicos participam de apostas online e, desse total, 35% contraíram dívidas.
Plataforma de autoexclusão
O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (26) que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma federal de autoexclusão das casas de apostas, criada no fim do ano passado.
A ferramenta permite o bloqueio voluntário e simultâneo em todas as plataformas de apostas vinculadas ao CPF do usuário.
De acordo com o governo federal, 207 mil pessoas, o equivalente a 41% dos cadastrados, relataram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como principal motivo para aderir à autoexclusão.
Além do bloqueio, a medida impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada relacionada às apostas online.
*Infomraçõe: Agência Brasil e Imagem: Freepik
