Nova regra de cálculo garante aumento de 5,4% no salário da educação básica e prevê impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida provisória foi editada pelo governo em janeiro e já estava em vigor desde então. A proposta altera a forma de cálculo do piso nacional do magistério. Pela nova regra, o reajuste passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o governo, caso a fórmula anterior fosse mantida, a recomposição seria de apenas 0,37%.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra, afirmou que a nova regra deve gerar impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela medida, o aumento do piso não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Durante a tramitação, a relatora incluiu no texto um pedido do governo federal para ampliar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral.
A medida já havia sido prevista em outra proposta do governo, a MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada no Congresso e perderá validade em 1º de junho.
Após passar por comissão mista e ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a MP recebeu aval do Plenário do Senado nesta terça-feira.
*Informaçõese imagem: Agência Brasil
