Relatório parcial entregue à Prefeitura e à Câmara aponta falta de recursos para salários, dívidas milionárias, falhas de manutenção e problemas nos controles internos
A intervenção no Consórcio Guaicurus encontrou as empresas com apenas R$ 415,2 mil em caixa, enquanto o adiantamento salarial de motoristas e demais funcionários ultrapassava R$ 1,03 milhão. O diagnóstico, apresentado após 90 dias de intervenção, também aponta dívidas milionárias, frota envelhecida e falhas nos controles de manutenção, estoque e gestão.
O relatório parcial foi entregue nesta terça-feira (22) pelo interventor jurídico do Consórcio Guaicurus, Alexandre Souza Moreira, ao vereador Dr. Lívio, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Campo Grande.
O documento reúne os levantamentos feitos pela equipe desde o início da intervenção, decretada pela Prefeitura em 16 de junho. A medida tem prazo de até 180 dias e foi adotada após um histórico de mais de 21 mil autuações aplicadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) entre 2021 e 2025.
Caixa não cobria salários
Segundo o relatório, a situação financeira encontrada no primeiro dia da intervenção era considerada crítica. Além de não ter recursos suficientes para o pagamento dos salários, o consórcio estava com 99% das linhas de conta garantida utilizadas.
Também havia R$ 5,86 milhões em títulos vencidos com fornecedores de combustível, enquanto o estoque de diesel estava em nível considerado crítico.
Na área tributária, foram identificados R$ 4,86 milhões em recolhimentos de INSS e IRRF vencidos e não parcelados. Os passivos federais consolidados ultrapassavam R$ 31 milhões.
Diante desse quadro, a equipe de intervenção avaliou que havia risco concreto de uma nova paralisação total do transporte coletivo.
Ônibus têm idade média de 10,4 anos
A situação encontrada na operação também chamou atenção. A idade média da frota chegou a 10,4 anos, mais que o dobro do limite de cinco anos previsto no contrato.
Dos 460 ônibus do sistema, 210 foram fabricados até 2015.
O relatório também mostra uma redução da atividade do transporte coletivo entre 2023 e 2025. O número de viagens caiu cerca de 14% e a quilometragem percorrida recuou 15,2%. No mesmo período, o número de passageiros pagantes diminuiu 12,3%, apesar de não ter ocorrido redução na quantidade total de veículos.
Outro ponto levantado pela intervenção foi a situação dos seguros obrigatórios da frota. Segundo o documento, eles estavam inadimplidos desde 2016.
A equipe também identificou que nenhum dos 11 indicadores de desempenho previstos no contrato era efetivamente calculado pelas empresas.
Problemas vão além da tarifa
O relatório também questiona a ideia de que a crise financeira do consórcio seja explicada apenas pela tarifa ou pela insuficiência de subsídios públicos.
A equipe reconhece a existência de déficit operacional, mas afirma que parte das despesas apresentadas pelas empresas está relacionada a decisões consideradas ineficientes na gestão. Segundo o documento, esses custos não devem ser automaticamente repassados aos passageiros ou ao Tesouro Municipal.
Um dos problemas apontados foi a predominância da manutenção corretiva. Sem programas preventivos, os ônibus estariam sujeitos a quebras recorrentes durante a operação, aumentando a necessidade de compras emergenciais.
Também foi identificado o uso limitado do sistema ERP Globus, empregado em menos de 40% de sua capacidade. Na prática, controles paralelos em planilhas continuavam sendo utilizados.
No almoxarifado, a equipe encontrou discrepâncias de estoque, requisições feitas manualmente em papel e desativação do módulo de controle de garantias de peças.
O relatório ainda cita transações entre empresas relacionadas, despesas ligadas a imóveis de partes relacionadas e encargos moratórios decorrentes de problemas na gestão tributária.
Intervenção centralizou compras e controle da operação
Durante os primeiros 90 dias, a equipe adotou medidas para tentar manter o sistema funcionando e reduzir os problemas encontrados.
As compras foram centralizadas sob a chefia do interventor operacional. A mudança permitiu negociar com fornecedores bloqueados e priorizar despesas consideradas essenciais, como combustível e peças para os ônibus.
O controle dos dados operacionais também passou para a gestão da intervenção, incluindo informações sobre viagens realizadas e consumo de diesel.
Já os setores de manutenção e almoxarifado passaram a responder diretamente aos gerentes locais, em uma tentativa de aproximar o controle da operação da disponibilidade dos veículos.
Auditoria vai definir próximos passos
A equipe de intervenção ainda não pode determinar se existe ou não desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão. Essa análise deverá avançar com uma auditoria externa, que vai aprofundar os dados financeiros e operacionais.
Depois dessa etapa, os interventores deverão elaborar o relatório final. O documento será usado pela Prefeitura para definir os rumos da concessão.
O relatório parcial afirma que, após o encerramento da intervenção, o Consórcio Guaicurus deverá passar por uma reestruturação de seus mecanismos de governança e controle interno.
Entre as medidas apontadas estão o controle rigoroso do fluxo de caixa, com prioridade para salários, combustível e peças críticas; a adoção de manutenção preventiva; a renovação planejada da frota; e o uso integral das ferramentas de gestão.
O relatório também prevê uma revisão contratual na Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), com o objetivo de definir o equilíbrio econômico-financeiro a partir de custos considerados eficientes e separar a tarifa de eventuais ineficiências administrativas.
Relembre a intervenção
A Prefeitura de Campo Grande decretou a intervenção no Consórcio Guaicurus em 16 de junho, com prazo de até 180 dias. A medida suspendeu os poderes de gestão dos atuais administradores do consórcio, que continuam com direito à defesa e ao acompanhamento do processo administrativo, conforme a legislação federal.
O advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira foi nomeado interventor-geral. Ele é auxiliado por profissionais das áreas administrativa-financeira, jurídica e operacional.
Interventor Administrativo-Financeiro: Rodolfo Bahiense Fernandes
Interventor Jurídico: Alexandre Souza Moreira
Interventor Operacional: Robson Tadeu Pereira
O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda., Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda. e Viação Campo Grande Ltda.
