Moraes se declarou impedido de relatar o processo, que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado de quatro pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A definição ocorreu por sorteio nesta terça-feira (22).
A escolha de Fux aconteceu após Moraes se declarar impedido de analisar o processo. A decisão foi tomada na segunda-feira (21), com base no artigo 144, IV, do Código de Processo Civil (CPC), que impede um magistrado de atuar em casos que envolvam parentes.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu Moraes.
O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolverem “informações de caráter pessoal”.
Com o impedimento de Moraes, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o sorteio de um novo relator para o processo. Fux ficará responsável pela análise da ação.
Com informações e imagem de Agência Brasil
