Por que eleger governantes e parlamentares que tratem ciência, tecnologia e inovação como estratégia, e não como gasto, é uma decisão que chega à vida de cada eleitor
Por Márcio de Araújo Pereira
Em um laboratório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), nanopartículas de sílica guiadas por ácido fólico levaram quimioterápicos até células tumorais e alcançaram, em testes experimentais, até 99,6% de inibição do crescimento dos tumores. São resultados de laboratório, ainda distantes do paciente, e devem ser lidos assim. Mas a origem do projeto diz algo que interessa a qualquer eleitor: ele só existe porque duas decisões políticas, tomadas em esferas diferentes, se encontraram no mesmo lugar.
De um lado, a Fundect, com recursos do Tesouro estadual, financiou a fixação do pesquisador por meio de uma chamada de 2022 voltada à atração de recém-doutores. De outro, o Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS), iniciativa federal executada em parceria com o Ministério da Saúde, somou recursos ao projeto. Estado e União, cada um com seu orçamento, apostaram no mesmo laboratório. É um retrato em miniatura de como a ciência funciona quando a política faz a sua parte.
Não existe ciência sem decisão política
Há uma ideia confortável de que ciência e política habitam mundos separados. Não habitam. Quem decide quanto o país investe em pesquisa, em que ritmo e com qual previsibilidade não são os cientistas, e sim presidentes, governadores, deputados e senadores. O Executivo elabora o plano plurianual, a lei de diretrizes e o orçamento anual. O Legislativo emenda, aprova e fiscaliza. Na esfera federal e na estadual, a engrenagem é a mesma. Por isso, a escolha de quem ocupa essas cadeiras define, com anos de antecedência, quais descobertas terão chance de chegar às pessoas.
Quem decide o orçamento da ciência
| Esfera | Executivo | Legislativo |
| Federal | Presidência e ministérios propõem PPA, LDO e LOA e executam FNDCT, CNPq, Capes e Finep | Congresso emenda e aprova o orçamento, legisla sobre os fundos e pode proteger ou restringir sua execução |
| Estadual | Governo propõe o orçamento, repassa recursos à fundação de amparo e define a política estadual de CT&I | Assembleia aprova o orçamento, legisla sobre o sistema estadual de CT&I e fiscaliza os repasses |
O Parlamento passou a ter a caneta
Essa divisão de papéis ganhou peso novo. O orçamento federal de 2026 reservou cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Cada deputado federal dispõe de R$ 39,9 milhões em emendas individuais, e cada senador, de R$ 72,8 milhões. Segundo análise do UBS, a participação das emendas no orçamento discricionário da União saltou de 7% a 8%, entre 2017 e 2020, para 22% em 2025. Parte crescente das decisões sobre onde o dinheiro público chega passou do Executivo para o Parlamento.
Uma comparação ajuda a dimensionar o que está em jogo. Os três Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) contratados em Mato Grosso do Sul, dedicados, entre outros temas, à carne bovina e ao clima do Pantanal, somam cerca de R$ 35,2 milhões em valor contratado. É menos da metade das emendas individuais de um único senador em um único ano. Um parlamentar que compreende o valor estratégico da pesquisa pode, sozinho, mudar a escala da ciência em seu estado. Um que não compreende deixa esse potencial passar sem sequer percebê-lo.
Ciência não se faz na urna. Mas é na urna que se decide se ela terá condições de ser feita.
Quando a política protege a ciência
O Brasil já viveu o lado bom dessa equação. Em 2020, segundo o Ipea, 89,4% do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deixou de ser executado por estar retido em reserva de contingência. A resposta veio do Congresso, com a Lei Complementar 177/2021, que proibiu o contingenciamento do fundo, e com a derrubada do veto ao dispositivo que impedia a retenção desses recursos, após intensa mobilização da comunidade científica. O orçamento do FNDCT chegou a cerca de R$ 10 bilhões. Foi uma decisão legislativa, de alcance suprapartidário, que mudou a capacidade de investimento do país em pesquisa. O próprio Ipea lembra, porém, que a participação da ciência e tecnologia no orçamento federal ainda não voltou ao patamar de 2013. A conquista precisa ser defendida a cada ciclo, e quem a defende são os eleitos.
Conhecimento técnico no Parlamento não é luxo
A experiência internacional reforça o argumento. O Congresso dos Estados Unidos criou em 1972 o Office of Technology Assessment (OTA), órgão próprio de assessoria científica e tecnológica, e cortou seu financiamento em 1995, em meio a um esforço de redução da estrutura legislativa. Desde então, o próprio Congresso americano discute como recuperar essa capacidade. No mesmo ano, o Parlamento britânico renovou o mandato de seu Parliamentary Office of Science and Technology (POST), inspirado justamente no modelo americano e voltado a parlamentares de todos os partidos. A lição é direta: legisladores não precisam ser cientistas, mas precisam de acesso qualificado à ciência para decidir bem sobre inteligência artificial, saúde, energia, clima e mineração, temas que hoje ocupam boa parte da agenda de qualquer Parlamento.
Por que articular orçamentos
O caso da UFMS mostra o valor da articulação federativa. Quando União e estados investem de forma coordenada, cada real estadual atrai recursos federais, as agências evitam duplicidade e os projetos ganham escala e continuidade. Programas em parceria entre agências federais e fundações estaduais de amparo à pesquisa, como o PPSUS, funcionam exatamente assim. A Alemanha levou essa lógica ao nível de política de Estado. No Pacto para a Pesquisa e a Inovação, União e estados garantem crescimento orçamentário de longo prazo às grandes organizações científicas, e a principal agência de fomento do país, a DFG, recebe cerca de 69% de seus recursos da esfera federal e 30% dos estados. O resultado é previsibilidade, o insumo mais escasso da ciência brasileira.
O Brasil investiu 1,19% do PIB em pesquisa e desenvolvimento em 2023, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, patamar que oscila entre 1,1% e 1,2% desde 2014. A Alemanha investiu 3,1% em 2024 e mira 3,5% até 2030. A distância não se explica apenas pelo tamanho da economia, mas pela capacidade de fazer governos e parlamentos, federais e estaduais, remarem na mesma direção por mais de um mandato.
Mato Grosso do Sul já tem realizado estratégias ao longo de dez anos e acelerado nos últimos três anos com uma governança de CT&I, dispondo de peças importantes para essa articulação: um piso de recursos para a Fundect previsto na legislação estadual e a Lei 6.380/2024, apresentada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa, que instituiu o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, o conselho e o fundo estadual do setor. O arcabouço existe e permitirá avanços ainda maiores no próximo ciclo para ser usado como estratégia de desenvolvimento.
O que observar em quem pede o seu voto
Não se trata de eleger apenas cientistas, nem de exigir de cada candidato domínio técnico. Trata-se de identificar quem entende que ciência, tecnologia e inovação são infraestrutura de desenvolvimento, tão estratégicas quanto estradas e energia. Alguns sinais ajudam:
- Para o Executivo, federal ou estadual: o programa de governo apresenta metas de investimento em pesquisa, ou apenas menciona inovação de forma genérica?
- Para o Legislativo: o candidato já destinou, ou se compromete a destinar, emendas para pesquisa, universidades e fundações de amparo, preferencialmente aplicadas por edital com avaliação por pares?
- Para ambos: há compromisso com a proteção dos recursos e com a continuidade dos editais entre mandatos?
- Há disposição para articular esferas, somando recursos estaduais e federais em programas conjuntos?
- O candidato se cerca de assessoria técnica qualificada e dialoga com universidades, institutos de pesquisa e setor produtivo?
Uma agenda para o próximo ciclo
Três medidas dariam consistência a esse compromisso, independentemente de quem vença. A primeira é um pacto federativo pela ciência, com metas plurianuais de investimento e mecanismos de cofinanciamento entre União e estados. A segunda é a criação, no Congresso e nas assembleias legislativas, de estruturas permanentes de assessoria científica, nos moldes do POST britânico. A terceira é a canalização de parte das emendas parlamentares para as fundações estaduais de amparo à pesquisa, com aplicação por edital e avaliação por pares, o que une a força política do Parlamento à qualidade técnica da seleção e à transparência que a sociedade cobra.
O voto que chega ao laboratório
A nanopartícula que encontra o tumor precisa de um endereço. A política pública também. Quando o eleitor escolhe representantes que compreendem o papel da ciência, está decidindo, muitas vezes sem perceber, quais pesquisas terão chance de virar tratamento, emprego e renda nos próximos anos. Às vésperas das eleições, vale ler os programas de governo e as trajetórias dos candidatos com essa pergunta em mente: quem, entre eles, sabe onde fica o laboratório, seja nas universidades, seja nas empresas?
Fontes: Fundect e Correio do Estado (pesquisa da UFMS, março de 2026); Agência Senado, Congresso em Foco e Agência Brasil (Orçamento de 2026); UBS (emendas parlamentares); Ipea, Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade; MCTI, série de dispêndio nacional em P&D; Deutsche Forschungsgemeinschaft (Pakt für Forschung und Innovation); Tatsachen über Deutschland; Congressional Research Service (OTA); Technological Forecasting and Social Change (POST); Lei estadual 6.380/2024 (MS).
