Medida provisória destina R$ 6,17 bilhões ao diesel e R$ 1,35 bilhão à gasolina; objetivo é conter a alta dos preços e preservar o abastecimento
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar subsídios à produção e à importação de combustíveis no Brasil. A medida provisória 1.395/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira e destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia, por meio de ações orçamentárias vinculadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa busca reduzir os efeitos da alta dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio e contribuir para a manutenção do abastecimento nacional. Do total autorizado, R$ 6,17 bilhões serão direcionados ao subsídio do diesel rodoviário e R$ 1,35 bilhão financiará o apoio à comercialização de gasolina e diesel previsto em outra medida provisória.
Os recursos serão utilizados para custear benefícios destinados a produtores e importadores de combustíveis. Como contrapartida, as empresas participantes devem repassar o valor recebido aos preços de venda, conforme as regras de cada programa, sob fiscalização da ANP.
Diesel concentra maior parte dos recursos
A maior parcela do crédito extraordinário, de R$ 6,17 bilhões, está vinculada ao programa de subsídio ao diesel rodoviário. A medida busca conter a elevação dos preços do combustível e reduzir os riscos de desabastecimento.
O mecanismo foi estabelecido inicialmente pela medida provisória 1.363/2026, editada em maio, que previa um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel de uso rodoviário.
Pelas regras do programa, as empresas beneficiadas precisam descontar o valor do subsídio do preço de venda. A ANP é responsável pela fiscalização e pelo pagamento dos benefícios.
O diesel tem peso relevante no transporte de cargas e no funcionamento de setores como agricultura, indústria e logística. Por isso, aumentos no preço do combustível podem elevar os custos de produção e distribuição, com possíveis reflexos sobre os preços de mercadorias e serviços.
Gasolina e diesel recebem R$ 1,35 bilhão
Os R$ 1,35 bilhão restantes serão destinados ao programa previsto na medida provisória 1.358/2026, também editada em maio. A norma autorizou apoio financeiro à comercialização de gasolina e diesel, limitado ao valor dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis.
Para receber o benefício, as empresas deveriam repassar o desconto ao consumidor, registrar a operação na nota fiscal e fornecer informações à ANP.
A medida busca atenuar os efeitos das oscilações no mercado internacional sobre os preços praticados no Brasil. O crédito extraordinário permite custear despesas relacionadas aos programas, mas não significa, por si só, que haverá redução imediata e uniforme nos preços cobrados nos postos.
O valor pago pelo consumidor também depende de fatores como custos de distribuição e revenda, tributos, margens comerciais e condições de mercado.
Medidas anteriores perderam a vigência
A publicação da MP 1.395/2026 ocorre após o encerramento da vigência das duas medidas provisórias que instituíram os subsídios originais. A MP 1.358 perdeu a validade em 9 de setembro, enquanto a MP 1.363 deixou de vigorar em 26 de setembro.
A nova norma autoriza o crédito extraordinário e mantém as referências orçamentárias às ações relacionadas aos programas anteriores, sem alterar as regras dos benefícios que lhes deram origem.
No caso do diesel, a continuidade do apoio foi prevista na medida provisória 1.391/2026, publicada em setembro. A norma passou a permitir a concessão de subsídios por períodos de 30 dias, prorrogáveis, com valores definidos pelo Ministério da Fazenda. A obrigação de repassar o benefício ao preço de venda foi mantida.
A nova autorização orçamentária, portanto, deve ser entendida no contexto das medidas adotadas pelo governo para enfrentar a pressão sobre o mercado de combustíveis, em meio às incertezas provocadas pelo conflito no Oriente Médio.
Crédito extraordinário reforça política de contenção de preços
O crédito extraordinário é um instrumento orçamentário utilizado para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Com a publicação da medida provisória, a autorização dos R$ 7,52 bilhões entra em vigor, permitindo a destinação dos recursos às ações previstas.
A efetividade dos subsídios para o consumidor depende, entre outros fatores, da execução dos pagamentos, da participação das empresas nos programas e do cumprimento das exigências de repasse dos descontos.
A medida tem alcance nacional e integra a estratégia federal para reduzir os efeitos da instabilidade internacional sobre o mercado brasileiro de combustíveis. A alta do petróleo e as dificuldades na oferta global podem pressionar os custos de importação e comercialização, criando desafios para o controle dos preços e a manutenção do abastecimento.
Com informações e imagem da Agência Senado
