O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional. A medida teve apoio unânime dos senadores, com 72 votos favoráveis no primeiro turno e 70 no segundo, sem votos contrários. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC, que teve origem de uma sugestão do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), e foi apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), altera a Constituição Federal para incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de áreas cuja exploração deve garantir a preservação ambiental. Hoje, essa lista já contempla a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) celebrou a decisão e destacou o impacto positivo da medida. “Talvez faltasse essa chancela do Congresso Nacional, e o Senado concretizou isso. Temos investido cada vez mais no bioma, seja na preservação, valorização cultural, produtiva ou na biodiversidade”.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Jaime Verruck também elogiou a decisão e destacou o impacto da medida na captação de recursos e projetos para a região. “Quando você aprova essa proposta, cria um valor adicional para o Pantanal. Isso fortalece a busca por recursos e gera um conjunto maior de responsabilidades na preservação do bioma”. Segundo ele, parte dos recursos arrecadados pelo governo também será destinada ao fundo de preservação ambiental.
Foto: Saul Schramm – Divulgação Governo de Mato Grosso do Sul
