Financiamento regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional permitirá investimentos em tecnologias nacionais para aumentar a produtividade, reduzir custos e tornar a produção agropecuária mais sustentável
Produtores rurais e cooperativas poderão acessar uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões voltada ao financiamento de tecnologias nacionais para o agronegócio. Regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a medida permite o início das operações pelas instituições financeiras credenciadas e busca incentivar a modernização das propriedades rurais por meio da inovação.
A linha de crédito foi regulamentada por meio da Resolução nº 5.331, aprovada em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (23). Ela viabiliza a execução da Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho, que criou o programa de financiamento.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e soluções tecnológicas desenvolvidas no Brasil, com foco no aumento da produtividade, na redução de custos e na sustentabilidade da produção agropecuária.
Poderão contratar o financiamento produtores rurais pessoas físicas, produtores rurais pessoas jurídicas e cooperativas de produção agropecuária. Cada beneficiário poderá acessar até R$ 30 milhões.
Um dos diferenciais da iniciativa é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, público que tradicionalmente tem menos acesso a linhas de crédito voltadas à inovação tecnológica.
Como contratar
O financiamento não será concedido diretamente pelo governo federal. As operações serão realizadas por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública responsável pelo fomento à inovação.
Na prática, o produtor interessado deverá procurar uma dessas instituições para solicitar o crédito. Os equipamentos e projetos aptos a receber os recursos serão definidos pela Finep, em uma lista que será publicada no site da instituição.
O que poderá ser financiado
A nova linha tem como objetivo acelerar a adoção de tecnologias desenvolvidas no país para modernizar a produção agropecuária.
Entre os investimentos previstos estão:
- agricultura de precisão;
- máquinas e equipamentos automatizados;
- conectividade no campo;
- digitalização da produção;
- tecnologias para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água;
- sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.
Segundo o governo federal, esses investimentos devem contribuir para elevar a produtividade, reduzir desperdícios e fortalecer a sustentabilidade da atividade agrícola.
Juros e prazo
O financiamento terá prazo de até cinco anos para pagamento, sem período de carência. As parcelas serão anuais.
Os juros serão compostos pela Taxa Referencial (TR), acrescida da remuneração da Finep, de 3% ao ano, e da remuneração da instituição financeira responsável pela operação, limitada a 4% ao ano. Na prática, os encargos poderão chegar a 7,12% ao ano, dependendo da instituição financeira.
O risco de inadimplência ficará integralmente com o banco responsável pela concessão do crédito.
Origem dos recursos
Os R$ 10 bilhões serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento do governo federal para apoiar projetos de ciência, tecnologia e inovação.
Segundo a medida provisória que criou a linha de crédito, os recursos virão do superávit financeiro do governo, formado por excedentes de fundos públicos, sem impacto no Orçamento federal.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
Atualmente, o colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor imediatamente e poderá começar a ser operada pelas instituições financeiras credenciadas pela Finep.
*Com informações e imagem da Agência Brasil
