Motoristas de Mato Grosso do Sul com bom histórico de condução podem obter 10% de desconto nas taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício é concedido por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), regulamentado pelo Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran-MS). A medida passou a valer em março de 2025 e faz de Mato Grosso do Sul o primeiro estado a oferecer vantagens a condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
O Cadastro Positivo de Condutores foi criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes com a Lei nº 14.071/2020 e regulamentado pela Resolução nº 975/2022. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca que a adesão dos estados é essencial para o sucesso da iniciativa. “O Mato Grosso do Sul dá exemplo do potencial transformador do Cadastro Positivo de Condutores. Quando premiamos o bom condutor, incentivamos uma mudança de cultura em que o respeito às leis e à segurança no trânsito estão em primeiro lugar”, afirma.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, afirmou que a iniciativa já está em funcionamento no estado e que há possibilidade de ampliar os benefícios. “O desconto na CNH já está funcionando e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos incentivos para os bons motoristas de Mato Grosso do Sul.”
Levantamento da Senatran de março de 2025 aponta que, dos 1.077.279 condutores registrados no estado, 207.333 autorizaram participação no RNPC, o equivalente a 19,2% do total. Desses, 153.404 motoristas possuem status ativo e podem usufruir dos benefícios oferecidos, enquanto 53.929 permanecem inativos por não atenderem aos requisitos necessários.
Como participar
Para ter acesso ao benefício, o condutor deve estar cadastrado no RNPC. Quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses e aderiu voluntariamente ao Cadastro Positivo de Condutores é incluído automaticamente. Caso ainda não tenha feito a adesão, o motorista pode realizá-la pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. O participante precisa consentir que seu nome seja consultado para comprovar sua aptidão aos benefícios.
Empresas privadas e órgãos públicos também podem atuar junto ao RNPC, comunicando interesse à Senatran e apresentando os benefícios que serão oferecidos aos condutores. O selo Bom Condutor pode ser concedido como recompensa às empresas que aderirem à iniciativa. Para isso, podem se cadastrar via formulário online como Parceiros do Bom Condutor.
Benefícios e desafios
A adesão ao Cadastro Positivo pode resultar em descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento. Os benefícios podem ser oferecidos tanto pelo poder público, em formato de incentivos fiscais ou tarifários, quanto por empresas privadas.
Mato Grosso do Sul também se destaca na integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sendo o único estado com 100% dos municípios participantes. Esse índice coloca o estado à frente do Rio Grande do Sul (98%) e do Rio de Janeiro (84%), segundo dados do Programa Monitora da Senatran. A integração permite que todas as cidades do estado acessem recursos para educação no trânsito, implementem políticas públicas locais e participem do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Rnainf).
A Senatran avalia que a municipalização do trânsito é fundamental para aprimorar a gestão, diagnosticar problemas locais e propor soluções eficazes. No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios na adesão ao SNT. Dos 5.570 municípios do país, apenas 1.941 estão integrados, sendo as regiões Norte e Nordeste as de menor participação.
A municipalização do trânsito e o Cadastro Positivo de Condutores são estratégias complementares da Senatran para aumentar a segurança viária. Enquanto a primeira descentraliza a gestão para soluções locais mais eficientes, o segundo incentiva comportamentos seguros por meio de recompensas, ambos contribuindo para a redução de acidentes no país.
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