Campanha deste ano marca duas décadas da Lei Maria da Penha e reúne iniciativas voltadas à na capital
A programação do Agosto Lilás começou nesta sexta-feira (7), em Campo Grande, com a marca dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação ampliou os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e se tornou uma das principais ferramentas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Ao longo do mês, a campanha terá ações voltadas à prevenção, à conscientização e ao fortalecimento da rede de atendimento.
Durante a abertura da mobilização, a secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari, afirmou que a Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes para a proteção das vítimas, mas destacou que o combate à violência ainda depende de mudanças culturais e comportamentais na sociedade.
“A violência psicológica hoje é considerada crime. A medida protetiva salva vidas e a Lei Maria da Penha trouxe grandes ferramentas para proteger as mulheres. Mas ainda precisamos trabalhar a educação e a cultura para que as pessoas entendam que mulher não é propriedade de homem.”
Segundo Angélica, as ações preventivas são fundamentais para evitar que situações de violência avancem. Ela destacou que o feminicídio representa o estágio final de um ciclo de agressões e defendeu que o enfrentamento ocorra antes que a violência chegue ao extremo.
“O feminicídio é o escalonamento da violência. O último ato é o feminicídio. Por isso, precisamos combater toda e qualquer forma de violência e investir na prevenção.”
Entre as ações previstas para o Agosto Lilás está o projeto Meninos e Meninas Fortes, desenvolvido nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme). A iniciativa promove debates sobre respeito, igualdade de gênero, prevenção da violência e gravidez na adolescência. Nesta sexta-feira (7), cerca de 200 alunos participaram de uma formação realizada pelo programa.
Para Angélica, levar esse debate para crianças e adolescentes é uma das estratégias para interromper comportamentos que podem contribuir para situações de violência no futuro. “Eu preciso conscientizar e educar as nossas crianças. Ensinar o respeito ao próximo e mostrar que ninguém é dono de ninguém. A mudança acontece por meio da educação.”
Outra ação incluída na programação é o programa Lugar Seguro, desenvolvido em parceria com a Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). A iniciativa prevê a capacitação de funcionários de bares e restaurantes para identificar situações de violência ou assédio, acolher mulheres em situação de risco e acionar a rede de proteção. Os estabelecimentos que concluírem o treinamento receberão um selo de identificação.
O presidente da Abrasel-MS, Cristiano Parmesan, explicou que cerca de 20 estabelecimentos já demonstraram interesse em participar do projeto e ressaltou que a preparação dos funcionários será um dos principais pontos da iniciativa. “O restaurante vai receber um treinamento para os colaboradores. Esse é o diferencial. Acho que será um projeto bastante abrangente”.
Além das ações voltadas às escolas e aos estabelecimentos comerciais, o Agosto Lilás também inclui a criação do Observatório da Mulher, estrutura voltada à reunião de estudos e indicadores para auxiliar na formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
A prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que os 20 anos da Lei Maria da Penha representam um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e sobre a necessidade de manter políticas permanentes de proteção às mulheres.
“A Lei Maria da Penha trouxe uma transformação muito grande para o Brasil e para a vida de muitas mulheres. Mas essa é uma luta que precisa continuar. Nós precisamos fortalecer a prevenção, levar informação para as famílias, para as escolas e ampliar essa rede de proteção”.
Segundo Adriane, o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade. “A violência não começa no feminicídio. Ela começa antes, em pequenos sinais que muitas vezes são ignorados. Por isso, trabalhar a conscientização e a prevenção é fundamental para salvar vidas”.
