Medidas assinadas pelo presidente americano criam novas restrições para o reconhecimento da cidadania por nascimento em casos específicos e reforçam o combate ao chamado turismo de nascimento, após derrota do governo na Suprema Corte
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos que ampliam as restrições à cidadania por nascimento em casos específicos e endurecem o combate ao chamado turismo de nascimento. As medidas representam uma nova investida do governo na política migratória e foram anunciadas pouco mais de um mês após a Suprema Corte barrar uma tentativa mais ampla de limitar esse direito constitucional.
Um dos decretos tem como foco o turismo de nascimento, prática em que estrangeiros viajam aos Estados Unidos para que os filhos nasçam em território americano e obtenham automaticamente a cidadania do país. Pela nova regra, pessoas que tenham esse objetivo poderão ser impedidas de entrar nos EUA de forma permanente.
O texto prevê exceções apenas por razões humanitárias ou quando a entrada do estrangeiro for considerada de interesse nacional, mediante autorização do secretário de Segurança Interna.
Embora a legislação americana já proíba a concessão de visto quando o objetivo principal da viagem é garantir a cidadania para uma criança por meio do nascimento nos Estados Unidos, não está claro de que forma o novo decreto amplia as regras já existentes.
O segundo decreto restringe o reconhecimento da cidadania por nascimento para filhos de pessoas enquadradas em categorias definidas pelo governo americano, como integrantes de organizações terroristas estrangeiras, classificados como “estrangeiros inimigos”, e indivíduos que atuam em nome de governos estrangeiros.
A medida também amplia as restrições hoje aplicadas aos filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras. Além disso, o governo pretende estender as mudanças, futuramente, a territórios americanos como Porto Rico, caso o Congresso aprove alterações na legislação.
Segundo Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e um dos principais formuladores da política migratória do governo, os filhos de pessoas enquadradas nessas categorias deixarão de ser elegíveis para a cidadania por nascimento.
Nova tentativa após decisão da Suprema Corte
Os decretos representam uma nova tentativa de Trump de restringir a cidadania por nascimento depois de sofrer uma derrota na Suprema Corte, em junho. Na ocasião, a maioria dos ministros decidiu que a 14ª Emenda da Constituição garante a cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano, mesmo que os pais estejam no país de forma temporária ou irregular.
Na decisão de junho, cinco magistrados entenderam que a 14ª Emenda assegura esse direito. O ministro Brett Kavanaugh também concluiu que a ordem executiva anterior de Trump era incompatível com a legislação federal.
O governo americano sustenta, porém, que a decisão da Suprema Corte ainda permite restringir a cidadania em situações específicas já reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência do país. Além do combate ao turismo de nascimento, os decretos determinam que os departamentos de Estado e de Segurança Interna elaborem novas regras e orientações para coibir a prática dentro e fora dos Estados Unidos.
*Com informações de G1 e CNN
