Defesa afirma que ex-prefeito teve seis pedidos de liberdade negados mesmo diante de laudos médicos e acusa Estado de falhar na proteção de detento sob sua custódia
A morte do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, ocorrida na madrugada de segunda-feira (13), aos 60 anos, ganhou novos contornos após a divulgação de uma nota da defesa que acusa o Estado de ignorar sucessivos alertas médicos sobre a gravidade de seu estado de saúde. Segundo os advogados, Bernal morreu dias depois de passar por uma cirurgia cardíaca e após ter sido reconduzido ao Presídio Militar de Campo Grande, mesmo diante de pedidos reiterados para que cumprisse prisão domiciliar.
Na manifestação divulgada nesta terça-feira (14), a defesa sustenta que o desfecho não foi inesperado e afirma que o risco à vida do ex-prefeito foi comunicado diversas vezes ao Poder Judiciário ao longo dos últimos meses.
“Sua morte não foi imprevisível. Foi anunciada. E foi anunciada por escrito, com base em ciência”, afirma a nota.
Bernal estava preso preventivamente e, portanto, não havia sido condenado pelos fatos investigados. De acordo com os advogados, entre abril e julho deste ano foram protocolados seis pedidos de revogação da prisão preventiva ou de substituição da medida por prisão domiciliar, todos acompanhados de documentação médica que apontaria a gravidade do quadro clínico.
Segundo a defesa, todos os requerimentos foram negados.
Retorno ao presídio após cirurgia
O principal ponto levantado pelos advogados diz respeito aos acontecimentos registrados após uma cirurgia cardíaca recente. Conforme a nota, mesmo depois do procedimento e da internação hospitalar, Bernal recebeu alta e foi levado novamente ao Presídio Militar de Campo Grande.
A defesa afirma que o transporte ocorreu por escolta prisional e sem os cuidados necessários para um paciente recém-submetido a uma cirurgia no coração.
Ainda segundo os advogados, documentos constantes no processo indicariam que a própria administração da unidade prisional havia informado não possuir estrutura adequada para atender pacientes em recuperação cardíaca.
De acordo com a nota, o presídio não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), unidade coronariana, médico cardiologista ou equipe de enfermagem em regime permanente de plantão.
Os advogados alegam que Bernal passou mal dentro da unidade prisional pouco tempo após retornar do hospital. Ele foi novamente internado na noite de sábado (11) e morreu na madrugada de segunda-feira.
Defesa atribui responsabilidade ao Estado
A manifestação da defesa adota tom duro ao tratar da atuação das autoridades responsáveis pela custódia do ex-prefeito.
Os advogados afirmam que o Estado falhou em seu dever constitucional de proteger a vida de uma pessoa que estava sob sua responsabilidade direta.
“A defesa afirma, com todas as letras, que o Estado falhou no seu dever de proteção à vida de quem estava sob a sua custódia. Essa falha não pode ser normalizada nem esquecida”, diz o documento.
A nota também critica o que classifica como influência da pressão da opinião pública sobre decisões judiciais relacionadas ao caso.
“A voz da ciência foi silenciada pelo receio da opinião pública”, afirma a defesa.
Debate sobre saúde e prisão preventiva
As circunstâncias da morte de Bernal reacendem uma discussão recorrente no sistema de Justiça brasileiro: a permanência de presos com doenças graves em unidades sem estrutura médica especializada.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em situações excepcionais relacionadas à saúde, especialmente quando o tratamento adequado não pode ser garantido no ambiente prisional. A análise, contudo, depende de avaliação judicial e das condições específicas de cada caso.
A defesa sustenta que o quadro clínico do ex-prefeito se enquadrava nessas hipóteses e que os documentos médicos apresentados demonstravam a necessidade de tratamento fora do sistema prisional.
Ex-prefeito morreu sem julgamento concluído
Na nota, os advogados destacam que Bernal morreu sem ter sido condenado e antes da conclusão do processo ao qual respondia.
“Alcides Bernal não chegou ao seu julgamento. Morreu presumido inocente”, afirma o texto.
A defesa também informou que o ex-prefeito completaria 61 anos nesta terça-feira (14). Ele deixa esposa e uma filha.
Foto: Reprodução/ SBT MS
