O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou, nesta segunda-feira (17), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande para agilizar a apuração de crimes contra mulheres.
A medida foi tomada após o feminicídio da jornalista Vanessa Recalde, que gerou uma série de reclamações de vítimas sobre o atendimento prestado pela Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam). Na ocasião, Riedel reconheceu falhas do Estado na rede de proteção.
O convênio faz parte de um conjunto de ações do governo para melhorar essa realidade. Em parceria com o TJMS, o foco é acelerar o cumprimento de medidas protetivas, permitindo que policiais civis e militares realizem intimações de agressores, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e garantindo maior agilidade na proteção das vítimas.
Já o acordo com a Prefeitura busca aprimorar a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, fortalecendo a atuação dos governos estadual, municipal e federal.
“Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 salas Lilás, garantindo um espaço adequado em cada delegacia. A partir da comoção e do alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que oferecer respostas práticas e efetivas, conscientizando a população ao longo do tempo”, afirmou Riedel.
O governador destacou ainda que o processo envolve a adoção de medidas de curto, médio e longo prazo. “Para casos extremos, é necessário tomar medidas extremas. Não podemos nos acomodar diante dos absurdos da sociedade. Esses acordos são essenciais para avaliar a eficácia das ações e garantir resultados concretos”, ressaltou.
Com duração de cinco anos, o acordo com o TJMS prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor e mandados de prisão possam ser cumpridos de forma imediata pelos policiais. O pacto também inclui monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas.
“Esse acordo é fundamental para eliminar dúvidas sobre as competências estabelecidas. O TJMS criou a 4ª Vara de Violência Doméstica e designou mais oficiais de justiça. Com este convênio, poderemos fazer ainda mais para garantir que mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento”, afirmou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan.
O documento estabelece que o Tribunal de Justiça será responsável pela capacitação de servidores e pelo envio de mandados para cumprimento pela Polícia Civil e Militar. Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) designará os policiais encarregados de executar as medidas protetivas.
As polícias Civil e Militar ficarão responsáveis por intimações e cumprimento das medidas, além de participar de capacitações para aprimorar o atendimento às vítimas. O acordo também inclui normas para reforçar a proteção das vítimas e a confidencialidade dos processos.
O pacto foi assinado, além do governador e do presidente do Tribunal de Justiça, pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lúcio, e pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes.
- Foto: Saul Schramm
