Proposta prevê R$ 2,5 bilhões para investimentos em infraestrutura, saúde e educação; texto ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (30), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê um orçamento de R$ 27,99 bilhões para o Estado no próximo ano. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração estadual e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser enviada ao Legislativo no segundo semestre.
A votação ocorreu em meio a um cenário de cautela nas projeções econômicas do Estado. Segundo parlamentares, a estimativa foi construída com previsão de arrecadação mais conservadora diante da redução de receitas em alguns setores e do aumento contínuo das despesas públicas.
Durante coletiva antes da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), afirmou que a proposta foi elaborada com foco no equilíbrio fiscal.
“A Lei de Diretrizes é bastante modesta. O Governo procurou cuidar muito do aumento econômico do Estado, com uma receita bastante estável e sem crescimento significativo. Tivemos perda de arrecadação com o gás e as despesas aumentam todos os dias. Por isso, o orçamento foi elaborado de forma bastante tradicional, buscando manter o equilíbrio fiscal”, declarou.
Investimentos devem superar R$ 2,5 bilhões
De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, estão previstos R$ 2,538 bilhões em investimentos diretos ao longo de 2027.
Os recursos deverão ser direcionados principalmente para obras de infraestrutura, ampliação e modernização da rede hospitalar, construção e reforma de escolas, além de projetos voltados à mobilidade urbana, logística e desenvolvimento regional.
O texto também estima receitas primárias de R$ 24,49 bilhões, excluindo os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As despesas primárias correntes foram projetadas em R$ 19,86 bilhões. Desse total, R$ 10,22 bilhões estão reservados para pagamento de pessoal e encargos sociais, uma das maiores fatias do orçamento estadual.
Debate sobre repasses aos Poderes deve continuar
Embora tenha sido aprovada em primeira discussão, a proposta ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação na Casa.
Um dos principais pontos de debate envolve os critérios para definição dos chamados duodécimos, repasses constitucionais destinados aos demais Poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
Segundo Gerson Claro, existe a possibilidade de apresentação de emendas para retirar da LDO os índices atualmente previstos para esses repasses.
“Nós estamos trabalhando com as lideranças para apresentar uma emenda retirando da LDO o índice previsto para os duodécimos. Esse debate ficará para a Lei Orçamentária, quando teremos um cenário mais consolidado da receita corrente líquida do Estado”, explicou.
A proposta agora retorna para análise das comissões temáticas e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de voltar ao plenário para segunda votação.
Evento de off-road entra no calendário oficial
Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 40/2026, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que inclui o Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Realizado anualmente no último fim de semana de janeiro, o encontro reúne praticantes de trilhas e esportes off-road de diferentes regiões do Estado e também de outras unidades da federação.
Segundo a justificativa do projeto, o evento chegou à 16ª edição em 2026 e se consolidou como uma das principais atividades do segmento em Mato Grosso do Sul, movimentando setores ligados ao turismo, hotelaria, alimentação e comércio local.
Com a aprovação em segunda discussão, a proposta segue para as etapas finais de tramitação antes de ser encaminhada para sanção.
Orçamento será peça-chave para o próximo ano
A aprovação da LDO marca uma das etapas mais importantes do calendário legislativo estadual. É ela que define os parâmetros que orientarão a elaboração do orçamento de 2027 e estabelece as prioridades do governo para o próximo exercício financeiro.
Nos próximos meses, o Executivo deverá encaminhar à Assembleia a proposta da Lei Orçamentária Anual, documento que detalhará quanto cada secretaria, programa e área da administração estadual deverá receber de recursos ao longo do próximo ano.
A expectativa é que os debates sobre investimentos, arrecadação e equilíbrio fiscal ganhem intensidade no segundo semestre, quando o orçamento definitivo começará a ser analisado pelos parlamentares.
Com informações e imagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
