O governo federal prorrogou por mais dois meses os benefícios fiscais concedidos ao querosene de aviação e ao biodiesel, numa tentativa de amenizar os impactos da alta dos combustíveis sobre setores estratégicos da economia e evitar novos repasses de custos aos consumidores.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.991, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29), e mantém até 31 de julho os descontos sobre as contribuições do PIS/Pasep e da Cofins que incidiriam sobre os dois combustíveis. Sem a prorrogação, os benefícios perderiam validade neste domingo (31).
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o decreto altera normas anteriores que tratam da tributação dos combustíveis e preserva praticamente a totalidade dos incentivos fiscais já em vigor.
Na prática, o governo continuará concedendo desconto equivalente a 99,99% sobre os tributos federais cobrados do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel permanecerá zerada até o fim de julho.
A decisão ocorre em meio à escalada dos preços internacionais da energia, impulsionada principalmente pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. O aumento do custo dos combustíveis tem pressionado empresas de transporte e ampliado o risco de repasses para passagens aéreas, fretes e produtos consumidos pela população.
Pressão sobre o setor aéreo
O principal foco da medida é o mercado de aviação comercial, que enfrenta uma forte elevação nos custos operacionais. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação representa atualmente cerca de 45% das despesas das companhias aéreas.
A entidade afirma que o preço do combustível mais que dobrou nos últimos meses. Dados apresentados durante audiência pública na Câmara dos Deputados apontam que o litro do querosene passou de R$ 3,30 em fevereiro para R$ 6,65 recentemente.
Diante desse cenário, as empresas têm reduzido rotas, ajustado frequências e reconfigurado suas malhas aéreas para equilibrar as contas. A projeção do setor indica redução média de 93 voos diários em maio e de 121 voos por dia em junho.
As regiões Norte e Nordeste estão entre as mais afetadas pelos cortes, em razão da maior dependência do transporte aéreo para integração entre cidades e estados.
Representantes do setor defendem que a desoneração seja mantida por um período mais longo. Em audiência na Câmara, o presidente da Abear, Juliano Norman, pediu a extensão do benefício até o fim de 2026, argumentando que a instabilidade internacional ainda gera incertezas sobre a evolução dos preços dos combustíveis.
Impacto econômico
A manutenção dos incentivos também busca reduzir pressões inflacionárias. Caso os custos adicionais fossem repassados integralmente ao mercado, haveria impacto direto sobre passagens aéreas e indireto sobre diversos setores da economia dependentes do transporte de pessoas e mercadorias.
No caso do biodiesel, a continuidade da isenção tributária ajuda a preservar a competitividade do combustível renovável utilizado na mistura obrigatória ao diesel comercializado no país. A medida também beneficia transportadoras e segmentos ligados ao agronegócio, que dependem fortemente do transporte rodoviário.
Embora tenha caráter temporário, a prorrogação sinaliza a preocupação do governo com os efeitos da volatilidade internacional dos preços da energia sobre a atividade econômica brasileira.
Até o fim de julho, o Executivo deverá reavaliar o cenário dos combustíveis para decidir se os benefícios fiscais serão novamente prorrogados ou se a tributação voltará gradualmente aos níveis anteriores.
Com informações e imagem da Agência Brasil
