Programa oferece juros de 1,99% ao mês a quem mantém financiamento em dia ou tem atraso de até 90 dias; Caixa e Banco do Brasil participam da iniciativa
O Programa Desenrola Adimplentes já está em vigor para trabalhadores e empreendedores informais que buscam reduzir o custo de empréstimos e evitar a inadimplência. A iniciativa permite a renegociação de financiamentos de até R$ 15 mil, com juros de 1,99% ao mês, abaixo das taxas que eram praticadas anteriormente, de 6% a 12% ao mês.
A medida é voltada a pessoas que trabalham na informalidade e mantêm suas obrigações financeiras em dia ou têm parcelas em atraso por até 90 dias. Para participar, é necessário ter pago pelo menos quatro parcelas do financiamento anterior.
A expectativa é que cerca de 500 mil pessoas procurem a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil em busca das novas condições.
Juros podem cair de 12% para 1,99% ao mês
A principal mudança para os participantes é a redução da taxa de juros. Antes, os empréstimos abrangidos pela iniciativa tinham taxas que variavam de 6% a 12% ao mês. Com o programa, o custo passa a ser de 1,99% ao mês.
A diferença pode representar uma redução significativa no valor pago ao longo do financiamento, dependendo do saldo devedor, do prazo escolhido e das condições oferecidas pela instituição financeira.
O objetivo é permitir que trabalhadores que já possuem crédito contratado consigam reorganizar o orçamento antes que o atraso se transforme em inadimplência.
O programa atende especialmente um grupo numeroso de trabalhadores que não possui vínculo formal de emprego. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 38 milhões de brasileiros vivem na informalidade.
Quem pode participar
O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores e cidadãos que estejam no mercado informal e se enquadrem nas condições estabelecidas pelo programa.
Podem ser atendidos aqueles que:
- possuem empréstimos de até R$ 15 mil;
- mantêm as parcelas em dia ou têm atraso de até 90 dias;
- já pagaram pelo menos quatro parcelas do financiamento anterior;
- buscam reorganizar a dívida com uma taxa de juros menor.
A renegociação não representa perdão da dívida. A proposta é substituir as condições anteriores do financiamento por uma operação com custo menor, permitindo ao empreendedor reorganizar o pagamento.
Programa busca evitar que dívida vire inadimplência
O foco do programa está justamente nos trabalhadores que ainda conseguem manter o pagamento das obrigações, mas enfrentam dificuldades para sustentar o custo do crédito.
Ao atender pessoas adimplentes ou com atrasos recentes, a iniciativa procura agir antes que a dívida entre em uma situação mais grave.
Para pequenos empreendedores, uma parcela elevada pode comprometer diretamente o capital utilizado para comprar mercadorias, pagar fornecedores ou manter o funcionamento do negócio.
Com juros menores, a expectativa é reduzir a pressão sobre o orçamento e preservar a capacidade de pagamento dos tomadores de crédito.
Sebrae defende formalização
O programa também é apresentado como uma oportunidade para aproximar trabalhadores informais do processo de formalização.
Segundo Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, a iniciativa amplia a visibilidade de um grupo que muitas vezes encontra dificuldades para acessar crédito em condições favoráveis.
Para ele, a possibilidade de reorganizar as dívidas pode dar aos trabalhadores maior tranquilidade financeira e contribuir para uma eventual transição para a formalidade.
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, permite acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária, desde que cumpridos os requisitos legais e mantidas as contribuições.
Segundo estudo citado pelo Sebrae, a formalização como MEI pode proporcionar crescimento de até 25% no rendimento do empreendedor.
Fies Empreendedor também começa a funcionar
Além do Desenrola Adimplentes, outra iniciativa voltada ao empreendedorismo passou a oferecer crédito em condições específicas: o Fies Empreendedor.
A linha é destinada a pessoas que concluíram o financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estão com as obrigações em dia e se encontram no período de amortização do contrato.
Diferentemente do Desenrola, o Fies Empreendedor não prevê perdão, desconto ou renegociação da dívida do financiamento estudantil.
A proposta é disponibilizar crédito para que recém-formados possam financiar atividades empreendedoras e iniciar ou ampliar um negócio.
A taxa prevista para a linha é de 0,87% ao mês, abaixo das taxas normalmente praticadas no mercado tradicional. Os prazos variam de 60 a 96 meses, conforme o modelo de contratação.
A adesão depende do enquadramento nas regras e da contratação junto às instituições financeiras participantes.
Com informações da Agência Sebrae
