Medida adiciona R$ 1,40 por litro à ajuda já existente para importadores; governo também prorroga desoneração de gasolina e etanol diante da pressão internacional sobre os combustíveis
O governo federal vai ampliar o subsídio ao diesel importado para tentar garantir o abastecimento nacional e conter pressões sobre os preços dos combustíveis. A nova medida prevê o pagamento adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores, por um período de 30 dias, com custo estimado em R$ 1,6 bilhão.
O valor será somado à subvenção de R$ 2,12 por litro que já está em vigor. Com isso, a ajuda econômica destinada ao diesel importado chegará a R$ 3,52 por litro durante o período previsto pela nova portaria, conforme informações do Ministério de Minas e Energia.
A medida ocorre em meio ao agravamento das tensões geopolíticas e às restrições na oferta internacional do combustível. Segundo o ministério, cerca de 33% do diesel consumido no Brasil vem do exterior, o que deixa o mercado nacional mais exposto às oscilações dos preços internacionais.
Apesar das incertezas externas, o governo afirma que o abastecimento brasileiro está garantido em outubro. A pasta estima uma demanda de 3,95 milhões de metros cúbicos de diesel no mês, diante de uma oferta confirmada de 4,184 milhões de metros cúbicos.
Estoques de diesel atenderiam a cerca de 15 dias de consumo
Além da oferta prevista para outubro, o país possui estoques nacionais de 1,937 milhão de metros cúbicos de diesel, volume suficiente para atender aproximadamente 15 dias de demanda, segundo o Ministério de Minas e Energia.
A pasta informa que as importações necessárias foram confirmadas por agentes do mercado, entre eles Petrobras, distribuidoras e empresas associadas à Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
Desde março, o ministério coordena uma mesa de monitoramento que acompanha os fluxos de importação e distribuição de combustíveis, com projeções para os dois meses seguintes. O grupo reúne órgãos públicos e representantes do setor privado para avaliar riscos e planejar medidas destinadas a evitar problemas de abastecimento.
Governo também reduz tributos sobre gasolina e etanol
A ampliação do subsídio ao diesel faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços internos.
Na sexta-feira (9), o Executivo anunciou a prorrogação por mais um mês da desoneração federal da gasolina e do etanol. As medidas são temporárias e, conforme o anúncio, valem durante 2026, com possibilidade de prorrogação no caso da gasolina.
Para a gasolina, o governo zerou as alíquotas federais de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a importação e a comercialização interna. A redução tributária, que era de R$ 0,63 por litro, passou a R$ 0,89 por litro de gasolina A, segundo o ministério.
No caso do etanol hidratado, foi mantida a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização, equivalente a R$ 0,19 por litro.
O governo também ampliou a subvenção econômica destinada a produtores e cooperativas de produtores de etanol. O valor por litro passou de R$ 0,251 para R$ 0,4287, segundo os dados divulgados pela pasta. A medida busca preservar a competitividade do biocombustível diante da redução dos tributos incidentes sobre a gasolina.
O impacto estimado das medidas para gasolina e etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026. De acordo com o governo, o custo será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do petróleo, sem impacto fiscal líquido.
Fiscalização mira aumentos considerados injustificados
Além dos subsídios e das desonerações, o governo intensificou a fiscalização do mercado de combustíveis para investigar aumentos de preços considerados injustificados nas margens de comercialização de postos e distribuidoras.
Desde 9 de março, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em conjunto com órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, registrou 12.279 ações nas duas fases de fiscalização realizadas até o momento. O total inclui inspeções, notificações e processos administrativos.
Na primeira etapa, entre 9 de março e 5 de maio, foram realizadas 11.603 fiscalizações, sendo 11.140 em postos e 463 em distribuidoras. A segunda fase começou em 22 de setembro e reuniu 676 ações, incluindo 405 fiscalizações em postos de 15 unidades da Federação e 271 medidas da Senacon.
Entre 5 e 7 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou outras 129 ações de fiscalização em 13 unidades da Federação.
As inspeções se baseiam no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe elevar preços sem justa causa. Para avaliar possíveis irregularidades, os órgãos comparam os valores de aquisição e revenda dos combustíveis e acompanham a evolução das margens de comercialização.
Segundo o ministério, o objetivo não é tabelar preços, mas verificar se os reajustes têm justificativa econômica. Entre os problemas identificados durante as ações estão indícios de fornecimento de volume inferior ao indicado nas bombas, irregularidades em equipamentos, falta de informações ao consumidor e alvarás vencidos.
Os casos deverão passar por apuração individualizada, com possibilidade de aplicação de medidas administrativas e garantia do direito de defesa.
Medidas tentam conter repasse da alta internacional
O governo justifica a adoção das medidas pelo aumento das tensões geopolíticas, pela elevação das margens de refino e pela diferença entre o preço de paridade de importação e os valores praticados pelos produtores nacionais.
No caso do diesel, a dependência das importações torna o mercado brasileiro mais vulnerável a mudanças nos custos externos. A subvenção procura compensar parte dessa diferença e manter a viabilidade econômica das operações de importação.
O efeito das medidas sobre os preços pagos pelos consumidores, porém, dependerá da evolução do mercado internacional, dos custos de distribuição e da política de preços dos agentes do setor. O anúncio do subsídio, por si só, não garante redução imediata nos valores cobrados nos postos.
Com informações e imagem da Agência Brasil
