Empregadores que ainda não informaram vínculos de 2024 têm nova oportunidade para assegurar o benefício aos trabalhadores
Empregadores de todo o país têm até o próximo dia 20 de junho para enviar ao eSocial as informações referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. O prazo é considerado decisivo para garantir que trabalhadores com direito ao Abono Salarial sejam identificados corretamente e recebam o benefício previsto para outubro deste ano.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os dados enviados até a data-limite serão processados para compor a base de pagamento do Abono Salarial, beneficiando milhões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
A medida funciona como uma nova oportunidade para empregadores que não realizaram o envio das informações dentro do prazo inicial. Caso os dados sejam informados corretamente até 20 de junho, os trabalhadores habilitados poderão receber o pagamento em 15 de outubro de 2026.
Informações são fundamentais para liberar o benefício
O Ministério do Trabalho alerta que a ausência ou o envio incorreto das informações pode impedir a identificação dos trabalhadores aptos a receber o benefício.
Por isso, o governo orienta empresas privadas, órgãos públicos e demais empregadores a revisarem os registros e garantirem que todas as informações relativas aos vínculos empregatícios de 2024 estejam devidamente lançadas no sistema.
O eSocial é atualmente a principal plataforma utilizada para reunir dados trabalhistas, previdenciários e fiscais dos trabalhadores brasileiros. As informações enviadas pelos empregadores servem de base para diversos benefícios e programas governamentais, incluindo o Abono Salarial.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para receber o benefício, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos definidos pela legislação.
Entre eles está a inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2024, consecutivos ou não.
Outro critério é ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante o período considerado para apuração.
Além disso, os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador no eSocial. Sem esse registro, o benefício não pode ser liberado.
Como será feito o pagamento
Os trabalhadores vinculados à iniciativa privada receberão o benefício por meio da Caixa Econômica Federal.
O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta corrente, conta poupança ou Conta Digital Caixa. Quem não possui conta no banco poderá receber por meio do aplicativo Caixa Tem, em uma conta poupança social digital criada automaticamente pela instituição.
Também estarão disponíveis saques em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
Já os servidores públicos vinculados ao Pasep receberão o benefício pelo Banco do Brasil. Nesses casos, o pagamento poderá ser feito por crédito em conta, transferência via TED ou PIX. Trabalhadores sem conta bancária também poderão realizar o saque presencialmente nas agências da instituição.
Orientação para empregadores
Para auxiliar no preenchimento e envio correto das informações, o Ministério do Trabalho disponibiliza um manual específico com orientações destinadas a empresas privadas e órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal.
A recomendação é que os empregadores não deixem a atualização dos dados para os últimos dias, evitando inconsistências que possam comprometer o acesso dos trabalhadores ao benefício.
Dúvidas sobre o envio das informações e sobre o Abono Salarial podem ser esclarecidas pelo telefone 158, canal oficial de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Com o prazo se aproximando do fim, especialistas alertam que a regularização dos dados é fundamental para garantir que milhares de trabalhadores não sejam prejudicados e possam receber um recurso que costuma representar um importante complemento de renda ao longo do ano.
Com informações e imagem do Governo Federal
