Benefício atende quem teve imposto retido na fonte em 2024, mesmo sem obrigação de declarar o Imposto de Renda neste ano; pagamentos serão feitos por Pix em 15 de julho
A Receita Federal abre, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote da restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
O lote especial é destinado a pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição. Para identificar esses casos, a Receita utiliza as informações disponíveis em suas bases de dados e gera automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Além de não estar obrigada a declarar o Imposto de Renda neste ano, a pessoa precisa manter o CPF em situação regular e ter uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o fim de junho. Segundo a Receita Federal, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber a restituição automática nesta etapa por não atenderem a um desses requisitos.
Como consultar
A consulta poderá ser feita pelo portal da Receita Federal, na página Consulta cashback, criada para esse serviço, ou pelo aplicativo oficial do órgão.
Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área Meu Imposto de Renda. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.
Como será o pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos critérios do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada dentro do prazo, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá solicitar a devolução por meio da entrega da declaração do Imposto de Renda de exercícios anteriores.
As orientações para o preenchimento da declaração, tanto pela internet quanto pelos programas geradores de anos anteriores, estão disponíveis na página de download do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal.
Lote é separado do calendário regular
A Receita Federal esclarece que esse pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não apresentaram a declaração por não serem obrigados.
Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo seguem o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
*Informações e Imagem: Agência Brasil
