A Receita Federal voltou a desmentir nesta quarta-feira (14) boatos que circulam nas redes sociais sobre a suposta criação de impostos ou monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. Em nota oficial, o órgão afirmou que não existe cobrança de tributos sobre o sistema de pagamentos nem fiscalização de movimentações financeiras com esse objetivo, prática vedada pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas. O Pix, de acordo com o Fisco, é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tributação.
Os boatos voltaram a ganhar força após a circulação de vídeos publicados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais o parlamentar afirma que o governo estaria retomando o monitoramento do Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta semelhante sobre desinformação envolvendo transações financeiras.
As mensagens falsas citam a Instrução Normativa nº 2.278, editada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. O órgão nega a interpretação e afirma que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, no âmbito das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
De acordo com a Receita, as informações repassadas ao Fisco não detalham valores individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. O objetivo da medida, segundo o órgão, é impedir que essas instituições sejam utilizadas por organizações criminosas, como já identificado em operações policiais recentes.
No comunicado, a Receita afirmou ainda que a disseminação de notícias falsas sobre o Pix busca gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país e atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado pela desinformação.
Reforma do Imposto de Renda
A Receita também destacou que informações verdadeiras vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 estão totalmente isentos do Imposto de Renda. Para quem recebe até R$ 7.350, há descontos no valor do imposto devido.
Segundo o Fisco, essas mudanças fazem parte da reforma do Imposto de Renda e não têm qualquer relação com o Pix, com monitoramento de transações financeiras ou com a criação de novos tributos.
Alerta sobre golpes
O órgão alertou ainda que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, com pedidos de pagamentos indevidos, tentativas de obter dados pessoais ou falsas notificações de “regularização”.
A orientação da Receita é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos ou dados pessoais relacionados ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Com informações e imagem da Agência Brasil
