O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o reajuste de 5,4%, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais na rede pública em todo o país.
O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. O piso do magistério corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica e tem recomposição anual prevista em lei.
A legislação estabelece que o reajuste seja calculado a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo índice, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apurada nos cinco anos anteriores ao da atualização.
A norma também determina que o percentual aplicado nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo os mesmos critérios, o reajuste do piso foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por estados e prefeituras com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a atualização tem validade imediata, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória será publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). Após a publicação, o texto passa a ter validade imediata, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
*Informações e imagem: Agência Brasil
