Prazo termina nesta quarta-feira (7); falta sem justificativa pode resultar em multa e penalidades previstas na legislação eleitoral
Mesários que foram convocados para trabalhar nas Eleições Gerais de 2026, mas abandonaram a função durante a votação do primeiro turno, realizado no domingo (4), têm até esta quarta-feira (7) para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.
O prazo vale para quem deixou o local de votação no decorrer dos trabalhos sem apresentar uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. O pedido deve ser encaminhado ao juízo eleitoral responsável pela zona em que o mesário foi convocado.
A convocação para atuar nas eleições é obrigatória. A ausência ou o abandono da função sem justa causa pode resultar em penalidades, conforme previsto no Código Eleitoral.
De acordo com o artigo 124, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, o mesário que abandonar os trabalhos eleitorais durante a votação sem apresentar justa causa está sujeito a penalidade específica. A regra também é regulamentada pelo artigo 129, parágrafo 1º, da Resolução-TSE nº 23.659/2021.
Como justificar
O mesário que não conseguiu cumprir a convocação deve apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral dentro do prazo e explicar o motivo que levou ao abandono da função.
É recomendável reunir documentos que comprovem a situação alegada. Entre os exemplos estão atestado médico, comprovante de atendimento de emergência ou outros documentos capazes de demonstrar a impossibilidade de permanecer no trabalho eleitoral.
A análise da justificativa cabe à Justiça Eleitoral. Por isso, apresentar o pedido não significa que a ausência será automaticamente considerada regularizada.
Quem perder o prazo ou tiver a justificativa rejeitada pode ficar sujeito a multa e às demais consequências previstas na legislação eleitoral.
Convocação é obrigatória
A atuação de mesários é uma das etapas necessárias para o funcionamento das eleições. As pessoas convocadas recebem treinamento e são responsáveis por tarefas como identificar eleitores, organizar a votação e registrar procedimentos realizados na seção eleitoral.
A legislação prevê a possibilidade de dispensa em situações justificadas, mas a regra geral é que a convocação deve ser cumprida.
Para quem abandonou a função durante a votação do primeiro turno, portanto, o prazo para apresentar a justificativa termina nesta quarta-feira (7).
A recomendação da Justiça Eleitoral é que o eleitor procure o cartório responsável o quanto antes, principalmente quando possuir documentos que comprovem o motivo apresentado.
O segundo turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 25 de outubro, e a Justiça Eleitoral mantém a convocação e a organização dos trabalhos para a nova etapa do pleito.
Com informações e imagem do TSE
