Contran prorrogou excepcionalmente a validade de CNHs e ACCs até 9 de dezembro; não é necessário emitir novo documento
Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo extra para regularizar a situação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade das CNHs e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) até 9 de dezembro deste ano.
A medida também alcança documentos que já estavam vencidos desde 5 de junho. Com a prorrogação, a validade é estendida automaticamente, sem a necessidade de emissão de uma nova carteira ou de qualquer procedimento por parte do condutor.
A decisão está prevista na deliberação do Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9).
A prorrogação deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito e pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o país.
A medida, porém, não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou que tenham a CNH cassada.
Sem necessidade de novo documento
De acordo com o Contran, o motorista não precisa solicitar uma nova CNH nem realizar qualquer procedimento para ter direito ao prazo adicional. A extensão da validade ocorre automaticamente.
Após 9 de dezembro, os condutores ainda terão os 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação sem penalidade.
Atualização dos cadastros
A deliberação também estabelece que os órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, incluindo os Detrans, terão 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas para realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
Segundo o Contran, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que precisarão realizar esses procedimentos.
*com informações e imagem de Agência Brasil
