O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (12) a assinatura de um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS) para agilizar o cumprimento de mandados judiciais e reforçar a estrutura da Casa da Mulher Brasileira. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa, em meio às denúncias sobre o atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Segundo Riedel, o acordo permitirá que o cumprimento das ordens judiciais conte com o apoio da força de segurança do Estado, sob supervisão do Judiciário. “Isso vai regularizar a demora no cumprimento dos mandados”, afirmou o governador. Ele destacou que falhas no sistema precisam ser corrigidas por todas as instituições envolvidas. “Já estamos em março e o número de feminicídios segue alto. Precisamos olhar para o conjunto e buscar medidas eficazes para enfrentar esse problema”.
Além do convênio com o TJ-MS, o governador mencionou a existência de uma força-tarefa em andamento para análise de mais de seis mil boletins de ocorrência que aguardam encaminhamento. “Esperamos concluir esse processo o mais rápido possível e dar a devida diligência”, afirmou.
Entre as mudanças previstas para a Casa da Mulher Brasileira, está a reformulação do atendimento para garantir maior privacidade às vítimas de violência. “Hoje, muitas vezes, a mulher chega com uma criança e precisa relatar os fatos diante do filho. Isso precisa mudar”, disse o governador. “Precisamos calibrar bem esse modelo de gestão para garantir máxima eficiência”, finaliza.
