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Novas regras para contratação de empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer nesta terça-feira (19). A partir de hoje, aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito terão que confirmar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026 e busca reforçar a segurança dos beneficiários contra fraudes. Com a mudança, também fica proibida a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros.

No consignado, as parcelas são descontadas diretamente do benefício pago pelo INSS.

Com as novas regras, após solicitar o empréstimo, o beneficiário receberá a proposta no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A operação deverá ser validada por reconhecimento facial em até cinco dias corridos. Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

Outra alteração que entra em vigor hoje é o aumento no prazo para pagamento dos empréstimos. O limite passou de 96 meses para até 108 parcelas, o equivalente a nove anos.

Além disso, os beneficiários poderão começar a pagar o crédito em até três meses após a contratação.

*informações e imagem: Agência Brasil

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