Mudanças nas regras para o uso planejado do fogo em Mato Grosso do Sul buscam facilitar o licenciamento ambiental de práticas voltadas à prevenção de incêndios florestais. A medida beneficia pequenos produtores, comunidades tradicionais, pesquisadores e demais públicos envolvidos na gestão do território rural.
Com a nova regulamentação, planos de manejo integrados do fogo (PMIF) e queimas prescritas — realizadas de forma controlada para reduzir o acúmulo de biomassa e evitar incêndios de grandes proporções — passam a ter isenção das taxas cobradas anteriormente pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
A resolução também estabelece três categorias distintas para licenciamento:
- PMIF (Plano de Manejo Integrado do Fogo);
- queima prescrita em áreas prioritárias e em unidades de conservação;
- queima prescrita em áreas não prioritárias.
Para facilitar o acesso às autorizações e fortalecer a formação de brigadas, o processo foi simplificado. Agricultores familiares e assentados, por exemplo, devem apresentar uma declaração emitida pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) que comprove sua condição.
Nos casos de aceiros — faixas abertas na vegetação para conter o fogo —, a exigência varia conforme a largura e o tipo de área. Aceiros manuais ou mecânicos com até 50 metros, usados durante o período emergencial (entre março e 23 de setembro), dispensam licenciamento, mas requerem comunicação prévia ao Imasul por meio de informativo genérico.
Já os aceiros de 10 a 30 metros devem ser cadastrados na plataforma digital SIRIEMA. Nesses casos, o licenciamento é concedido automaticamente por meio de uma Declaração Ambiental.
Além disso, é exigido um atestado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), no qual o solicitante declara cumprir os critérios de segurança para prevenção e combate a incêndios. Isso inclui a implantação de aceiros, brigadas com equipamentos de combate e proteção individual, além de reserva de água.
O atestado pode ser solicitado gratuitamente no site prevenir.bombeiros.ms.gov.br, por meio de cadastro no sistema Prevenir.
- Com informações da Governo de MS
Foto: Bruno Rezende
