AGU pretende entrar na Justiça contra a rede social após investigação apontar possível uso da plataforma para pressionar jovem de Naviraí; Operação Lívia apreendeu cinco adolescentes em cinco estados
O caso da adolescente de 13 anos encontrada morta em Naviraí, a cerca de 360 quilômetros de Campo Grande, ganhou dimensão nacional e agora está no centro da ofensiva do governo federal contra o Discord. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que pretende recorrer à Justiça para pedir a retirada da plataforma do ar no Brasil, sob a alegação de que a empresa não estaria cumprindo adequadamente a legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.
A decisão foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na quinta-feira (6), durante um evento em Brasília. Segundo ele, a AGU deverá receber do Ministério da Justiça informações atualizadas sobre as investigações relacionadas ao Discord para avaliar e apresentar uma ação civil pública.
O movimento ocorre poucos dias depois da Operação Lívia, deflagrada após a investigação sobre a morte da adolescente de Naviraí. A operação identificou suspeitos que, segundo as autoridades, utilizavam ambientes virtuais para constranger, humilhar e incentivar menores a participar de práticas violentas.
O caso de Mato Grosso do Sul passou a ser tratado como um dos principais exemplos utilizados pelo governo no debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.
Morte em Naviraí desencadeou investigação
A adolescente foi encontrada morta pela família na manhã de 22 de julho, em sua residência, em Naviraí. A Polícia Civil passou a investigar a possível relação entre a morte e a participação da jovem em grupos virtuais.
As primeiras informações divulgadas sobre o caso apontaram que a adolescente teria sido submetida a pressão psicológica dentro de um grupo no Discord. A investigação também apura a existência de desafios e outras formas de violência praticadas contra participantes.
Mensagens atribuídas aos grupos começaram a circular nas redes sociais após o caso. O material, entretanto, precisou ser submetido à perícia para verificar sua autenticidade e estabelecer a relação efetiva com a investigação.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a trabalhar para identificar os responsáveis pelas interações e esclarecer até que ponto o ambiente virtual contribuiu para o desfecho do caso.
Operação Lívia ampliou investigação para outros estados
A apuração sobre o caso levou à Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça.
A ação resultou na apreensão de cinco adolescentes, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados brasileiros. A investigação busca esclarecer a atuação de grupos que utilizavam plataformas digitais para promover violência e pressionar crianças e adolescentes.
O caso chamou atenção justamente pela dimensão interestadual. O episódio ocorrido em uma cidade do interior de Mato Grosso do Sul revelou uma dinâmica que ultrapassa os limites geográficos do Estado: vítimas e suspeitos podem estar em diferentes regiões do país, enquanto a interação ocorre em ambientes digitais.
AGU fala em responsabilização da plataforma
Ao comentar o caso, Jorge Messias afirmou que pretende solicitar formalmente ao Ministério da Justiça todos os dados recentes relacionados à investigação.
A partir dessas informações, segundo o advogado-geral, a AGU deverá avaliar uma ação civil pública para responsabilizar a plataforma e pedir que sua utilização seja retirada do país.
A declaração ocorre em um momento de maior pressão sobre as empresas de tecnologia para que adotem mecanismos mais eficientes de proteção de crianças e adolescentes.
Para o governo, não basta que as plataformas removam conteúdos depois de uma denúncia. A discussão envolve também a capacidade de impedir que menores sejam expostos a ambientes utilizados para práticas criminosas e de colaborar rapidamente com as autoridades quando houver risco.
Por que o caso de MS chegou a Brasília
O episódio de Naviraí ganhou relevância porque reúne três elementos que estão no centro do debate atual sobre segurança digital: menores de idade, violência praticada em comunidades virtuais e possível falha na proteção dos usuários mais vulneráveis.
A investigação transformou uma ocorrência inicialmente tratada no âmbito estadual em um caso com repercussão nacional.
O governo federal passou a questionar especificamente as responsabilidades do Discord diante das regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes. A discussão também ocorre após a entrada em vigor de novas normas relacionadas à proteção de menores no ambiente digital.
A cobrança sobre as plataformas envolve temas como verificação de idade, remoção de conteúdos ilícitos, proteção contra aliciamento e violência e comunicação de situações de risco às autoridades.
Discord pode ser retirado do ar?
Ainda não.
O anúncio da AGU significa que o governo pretende levar o caso à Justiça. A eventual retirada do Discord do ar dependerá de uma decisão judicial.
A ação civil pública deverá apresentar os argumentos do governo e os elementos reunidos pelas autoridades nas investigações. Caberá ao Judiciário analisar se houve descumprimento das obrigações legais e quais medidas podem ser determinadas à empresa.
Portanto, a plataforma não foi retirada do ar até este momento.
O caso também deverá provocar uma discussão jurídica sobre os limites da responsabilidade das empresas de tecnologia e sobre quais medidas podem ser adotadas quando uma plataforma é utilizada para a prática de crimes.
Onde buscar ajuda
Famílias, adolescentes ou qualquer pessoa que esteja enfrentando sofrimento emocional ou pensamentos de tirar a própria vida devem procurar ajuda e não permanecer sozinhos diante da situação.
É possível buscar atendimento em serviços de saúde, unidades de emergência e na rede de apoio formada por familiares, amigos e profissionais de confiança.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento gratuito e sigiloso pelo telefone 188, 24 horas por dia, todos os dias. Também há atendimento pelo chat do CVV.
Com informações e imagem da Agência Brasil
