Em um mundo marcado por guerras tecnológicas, bloqueios científicos e disputa por semicondutores, o Brasil lançou a ENCTI 2024-2034. O documento é sólido. A questão decisiva é: temos condições de executá-lo?
Em 2022, os Estados Unidos aprovaram o CHIPS and Science Act, destinando 52 bilhões de dólares para repatriar a produção de semicondutores. Em 2023, a União Europeia lançou o European Chips Act, com 43 bilhões de euros para o mesmo fim. A China mantém, há décadas, planos quinquenais de ciência e tecnologia com metas, governança e financiamento detalhados. O Japão reformulou sua agência de inovação. A Coreia do Sul eleva progressivamente sua relação PIB/P&D a patamares próximos de 5%.
Esses movimentos não são coincidência. São respostas a um novo regime geopolítico em que o conhecimento científico e a capacidade tecnológica deixaram de ser variáveis secundárias do desenvolvimento para se tornarem o centro das disputas de poder entre nações. Quem não produz tecnologia crítica depende de quem produz. E quem depende, em momentos de tensão, fica vulnerável.
É nesse contexto, de reconfiguração acelerada da ordem mundial, de guerras tecnológicas e de uma crise climática que exige respostas inovadoras urgentes, que o Brasil publica a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034 (ENCTI). O documento, elaborado com ampla participação da comunidade científica, do setor empresarial e da sociedade civil ao longo de um processo que incluiu a 5ª Conferência Nacional de CT&I e uma consulta pública conduzida pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), representa o mais consistente instrumento de planejamento estratégico de CT&I que o país já produziu em décadas. Discutir seus contornos, suas ambições e também seus limites é uma obrigação de quem trabalha com ciência e inovação no Brasil.
Uma estratégia orientada por missões
A ENCTI 2024-2034 organiza-se em quatro eixos estruturantes que refletem uma visão integrada de ciência, soberania e desenvolvimento social. O primeiro deles trata da expansão e consolidação do Sistema Nacional de CT&I (SNCTI), com foco em infraestrutura científica, formação de talentos e integração entre atores. O segundo conecta ciência e indústria, articulando a estratégia às seis missões da Nova Indústria Brasil — da transformação digital ao complexo da saúde, da bioeconomia à cadeia agroindustrial sustentável.
O terceiro eixo é talvez o mais politicamente significativo: trata dos projetos estratégicos para a soberania nacional. Semicondutores, minerais estratégicos, insumos farmacêuticos ativos, fertilizantes, radioisótopos, programa nuclear e setor espacial, áreas classificadas segundo seu grau de vulnerabilidade externa. A lógica é clara: um país que não domina as tecnologias que sustentam sua economia, sua saúde e sua defesa não é soberano em sentido pleno. O quarto eixo direciona CT&I para o enfrentamento de desafios estruturais da sociedade brasileira, da segurança alimentar à inclusão produtiva, passando pela popularização da ciência como ferramenta de cidadania.
O documento vai além de uma lista de intenções. Ele estabelece missão e visão explícitas, classifica prioridades por critérios objetivos, liderança global, excelência científica consolidada e interferência estratégica, e diferencia claramente a estratégia decenal do Plano de Ação Quinquenal (PACTI), que deverá operacionalizar as diretrizes com metas, indicadores e responsabilidades institucionais. Essa arquitetura de dois níveis é uma escolha metodológica madura, aprendida com experiências internacionais bem-sucedidas.
O Brasil tem ativos. O problema é que ainda não os monetizou suficientemente
Um mérito importante da ENCTI é reconhecer, com honestidade, as vantagens comparativas que o Brasil possui e que ainda não foram devidamente convertidas em valor econômico e poder tecnológico. A maior biodiversidade do planeta, uma matriz energética predominantemente limpa, terras raras e lítio no subsolo, um dos maiores territórios agricultáveis do mundo, uma população diversa com potencial criativo imenso, tudo isso está ali, esperando ser integrado a cadeias produtivas de alto valor agregado.
A transição energética global, que o mundo industrializado promove às pressas diante da urgência climática, é para o Brasil uma oportunidade histórica. Enquanto outros países precisam substituir matrizes carbono-intensivas por energias limpas, nós partimos com décadas de vantagem: hidrelétricas, eólica, solar e, pioneiramente, o etanol. A bioeconomia amazônica, se adequadamente regulada e valorizada, pode ser um dos maiores vetores de geração de riqueza sustentável do próximo século. E o Brasil acaba de contrair, via CNPq, FINEP e FAPs, os primeiros Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia dedicados a esses temas, sinalizando que o discurso começa, gradativamente, a se converter em estrutura.
Mais do que isso: o Brasil possui um sistema científico cujo tamanho e diversidade são assimétricos em relação à sua conversão em inovação. Temos universidades que estão nos melhores rankings internacionais. Temos grupos de pesquisa de excelência em agricultura tropical, virologia, física de materiais, oceanografia e dezenas de outras áreas. O que nos falta, historicamente, não é ciência. É a ponte entre o laboratório e o mercado, entre a descoberta e o produto, entre o conhecimento e a soberania.
O gargalo que não pode ser ignorado: o investimento em P&D
A ENCTI é direta em apontar seu principal desafio: elevar o investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento para 2% do PIB até 2034. Hoje, o Brasil investe menos de 1,2%, enquanto os países líderes em inovação superam 2,5% e potências como Coreia do Sul e Israel aproximam-se de 5%.
Esse hiato não é apenas financeiro. Ele é estrutural. No Brasil, o setor empresarial responde por proporção significativamente menor do investimento em P&D do que em países com sistemas de inovação maduros, onde as empresas são as protagonistas da pesquisa aplicada. A lógica de investimento concentrada em capital financeiro de curto prazo, em detrimento de pesquisa e desenvolvimento, ainda predomina em grande parte do tecido produtivo brasileiro. Superar essa assimetria exige mais do que incentivos fiscais pontuais: exige uma mudança cultural e regulatória profunda, que torne a inovação uma escolha economicamente racional para o empresariado.
A garantia de previsibilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é condição necessária, mas não suficiente. O documento reconhece a necessidade de novos mecanismos, fundos soberanos de inovação, parcerias público-privadas estruturadas, incentivos fiscais mais robustos, e isso é positivo. O que ainda está em aberto, e será decisivo, é a criação do PACTI, o Plano de Ação que deverá detalhar metas intermediárias, cronogramas e fontes de financiamento. Sem ele, a ENCTI permanece como mapa sem indicação de partida.
Onde é preciso avançar: os silêncios que falam
Qualquer análise honesta da ENCTI precisa ir além do que ela enuncia para examinar o que ela ainda não resolve. O primeiro ponto é a governança. O documento dedica atenção à necessidade de coordenação federativa e de integração entre os atores do SNCTI, mas a realidade dos estados brasileiros é profundamente desigual. Estados com FAPs consolidadas, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm condições muito diferentes de implementar os eixos da estratégia do que estados do Norte e Centro-Oeste, onde a infraestrutura científica ainda é frágil e os recursos limitados. Uma estratégia nacional que não endereça explicitamente a assimetria regional corre o risco de ampliar as desigualdades que declara querer superar.
O segundo ponto é a integração ciência-empresa. A estratégia reconhece o problema e aponta direções corretas. Mas o histórico de iniciativas anteriores nessa área — com resultados aquém do esperado, sugere que a inovação empresarial no Brasil exige não apenas novos instrumentos, mas uma revisão do ambiente regulatório e uma redução significativa da burocracia que ainda onera o processo de cooperação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas. O Marco Legal da CT&I avançou bastante, mas sua implementação ainda é desigual.
O terceiro ponto é a relação entre ciência e defesa. A ENCTI avança ao tratar soberania tecnológica de forma mais ampla e integrada, incluindo o setor de defesa como área estratégica. Mas esse é um tema que exige ainda mais maturidade institucional e coordenação interministerial do que os demais — e o documento, com razão, apenas aponta a direção sem detalhar o caminho.
Por fim, vale mencionar um desafio que a ENCTI toca de forma tímida: a valorização e a retenção de talentos científicos. O Brasil forma pesquisadores de excelência que encontram nos países do Norte condições de trabalho, salários e infraestrutura que o sistema nacional ainda não oferece. Qualquer estratégia de longo prazo para CT&I precisa enfrentar esse fenômeno com políticas concretas de carreira, de internacionalização ativa e de criação de um ambiente científico mais competitivo e menos burocrático.
Um mapa sólido. Agora falta percorrer o caminho.
A ENCTI 2024-2034 é, em sua essência, uma afirmação política: de que ciência não é gasto, é investimento; de que soberania não se importa, se constrói; de que um país que não domina suas tecnologias críticas é um país que delega a outros a decisão sobre seu próprio futuro. Essa afirmação, formulada com base em amplo processo participativo e respaldada por evidências internacionais, é um passo importante que merece reconhecimento.
Mas documentos estratégicos se medem pela execução, não pela intenção. O mundo não espera: enquanto o Brasil debatia sua estratégia, China, Estados Unidos e Europa já estavam implementando as suas — com recursos, prazos e métricas claras. O espaço para o improviso na política de CT&I está se estreitando em escala global.
A ENCTI é o mapa. O PACTI será o veículo. E o financiamento estável, a governança eficiente e a continuidade como política de Estado, independente de ciclos eleitorais, serão o combustível. O Brasil tem a competência científica para ser protagonista na nova economia do conhecimento. O que nos separa dessa condição não é ausência de inteligência ou de talento. É, ainda, a distância entre o que planejamos e o que efetivamente realizamos.
Reduzir essa distância é o maior desafio da ciência brasileira nos próximos dez anos.
O autor integrou o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da ENCTI 2024-2034 como representante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), do qual foi Presidente em 2025. As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor.
Palavras-chave: ENCTI; ciência, tecnologia e inovação; política científica; soberania tecnológica; desenvolvimento nacional; Brasil
