Projeto apresentado na ALEMS destina maior parte dos recursos a obras rodoviárias e prevê R$ 260,2 milhões em repasses aos municípios
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar um projeto que prevê a aplicação de R$ 1,04 bilhão do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul) em 2026. A proposta foi protocolada na última sexta-feira (14) pela Mesa Diretora da Casa e deverá ser apresentada em plenário nesta terça-feira (18).
O Projeto de Decreto Legislativo 10/2026 aprova o plano de aplicação dos recursos do fundo para este ano. A previsão foi definida em reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundersul realizada em outubro de 2025.
A maior parcela do dinheiro será destinada a intervenções na malha rodoviária estadual, incluindo implantação, pavimentação, restauração, manutenção e conservação de estradas.
Do total previsto, R$ 751,92 milhões, equivalentes a cerca de 72%, serão direcionados a obras rodoviárias. Outros R$ 260,23 milhões, aproximadamente 25% do orçamento, serão transferidos aos municípios.
Mais de R$ 750 milhões serão destinados às rodovias
O plano estabelece duas principais frentes de aplicação dos recursos administrados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Para implantação, revestimento, pavimentação asfáltica e restauração de rodovias estão previstos R$ 378,81 milhões.
Outros R$ 373,11 milhões serão utilizados em serviços de manutenção e conservação da malha rodoviária.
Somados, os dois grupos representam R$ 751,92 milhões, concentrando a maior parte dos recursos do Fundersul previstos para 2026.
A divisão dos valores indica que a manutenção das rodovias terá praticamente o mesmo volume de recursos destinado às obras de implantação, pavimentação e restauração.
Municípios receberão R$ 260 milhões
O plano também prevê R$ 260,23 milhões em transferências aos municípios de Mato Grosso do Sul.
O montante corresponde a aproximadamente um quarto dos recursos previstos para o Fundersul neste ano.
Os repasses fazem parte da estrutura de aplicação do fundo e permitem que municípios recebam recursos vinculados ao desenvolvimento do sistema rodoviário.
Projeto ainda será analisado pelos deputados
Apesar de o plano já ter sido definido pelo Conselho de Administração do Fundersul, a aplicação dos recursos depende da apreciação da Assembleia Legislativa, conforme as regras previstas na legislação estadual.
O projeto se baseia em dispositivos do Regimento Interno da ALEMS, estabelecido pela Resolução 65/2008, e na Lei Estadual nº 1.963/1999, que criou o Fundersul.
Na Assembleia, a análise dos assuntos relacionados ao fundo cabe à Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, responsável por emitir parecer sobre a proposta.
O Projeto de Decreto Legislativo 10/2026 deve ser levado ao plenário na sessão de terça-feira (18).
Votação ocorre em uma única discussão
Por se tratar de um Projeto de Decreto Legislativo, a proposta seguirá um rito diferente de projetos de lei ordinários.
Segundo o Regimento Interno da ALEMS, projetos dessa natureza passam por uma única discussão e votação.
A partir da apresentação em plenário, o texto seguirá os procedimentos previstos no Parlamento estadual para análise e deliberação pelos deputados.
O que é o Fundersul
Criado pela Lei Estadual nº 1.963/1999, o Fundersul é voltado ao desenvolvimento do sistema rodoviário de Mato Grosso do Sul.
Os recursos são utilizados em ações relacionadas à infraestrutura rodoviária e também podem ser transferidos aos municípios, conforme as regras de aplicação do fundo.
Para 2026, o plano apresentado à Assembleia prevê uma divisão de pouco mais de R$ 1 bilhão entre obras, manutenção e conservação de rodovias e repasses municipais.
A proposta agora começa a tramitar na ALEMS e deverá ser discutida pelos deputados nas próximas sessões.
Com informações da Assembleia Legislativa
