Proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado; Omar Aziz será o relator
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria na comissão.
O encaminhamento ocorre após Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que iria destravar a tramitação da proposta no Senado. A decisão foi tomada após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto reduz para 40 horas semanais a carga horária máxima de trabalho e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ antes de seguir para o plenário do Senado.
PEC da Segurança Pública também vai para a CCJ
Além da proposta que trata da escala de trabalho, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). O relator será o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública do país. Entre as medidas está a destinação parcial da arrecadação de apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.
Como será a tramitação
As duas propostas precisam ser aprovadas pela CCJ antes de serem encaminhadas ao plenário do Senado.
No plenário, uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação.
Após a aprovação nas duas votações, a emenda à Constituição é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
- Informações da Agência Brasil de Notícias – Foto: © Lula Marques/Agência Brasil.
