O TikTok e sua controladora, ByteDance, concordaram em pagar US$ 400 milhões (R$ 2 bilhões) para encerrar um processo movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que acusava a plataforma de vídeos de violar as leis federais de privacidade infantil.
“Em virtude do acordo, o TikTok vai pagar US$ 300 milhões imediatamente e outros US$ 100 milhões quando for emitida uma ordem que anule um acordo de consentimento prévio emitido contra o antecessor do TikTok, Musical.ly”, informou nesta sexta-feira (21) o DoJ.
“É uma das maiores indenizações obtidas” em um caso relacionado à Lei de Proteção da Privacidade Infantil na Internet (Coppa, sigla em inglês), ressaltou o Departamento. Essa lei proíbe que os sites coletem informações pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento de seus pais.
O DoJ e a agência americana que regula a concorrência e protege o consumidor (FTC) processaram em conjunto o TikTok em 2024, alegando que a plataforma havia ameaçado a segurança de milhões de crianças ao coletar seus dados pessoais sem a permissão de seus pais.
Os dois afirmaram que o TikTok permitia que crianças usassem o aplicativo e que ele armazenava e usava dados pessoais de jovens sem que seus pais soubessem. Mesmo as contas criadas no modo para usuários menores de 13 anos coletavam e-mails e outras informações pessoais, segundo o processo.
Com base na Coppa, os Estados Unidos moveram em 2019 uma ação contra o aplicativo Musical.ly, que a ByteDance comprou em 2017 e posteriormente fundiu com o TikTok. A plataforma não respondeu ao contato feito pela AFP.
Não foi informado como os fundos do acordo serão usados. Segundo um relatório do canal ABC News divulgado em maio, o governo Trump considerava usar o dinheiro em obras.
Ofensiva global
O acordo foi fechado nos Estados Unidos em meio a uma ofensiva global crescente contra o TikTok. Em 2024, Bruxelas iniciou uma investigação sobre a plataforma com base na Lei de Serviços Digitais (DSA, sigla em inglês), uma norma sobre conteúdos e uma arma-chave no arsenal jurídico da União Europeia (UE) usada nos últimos anos para controlar as grandes empresas de tecnologia.
No mês passado, a UE acusou o TikTok de não proteger os menores, devido a configurações de conta que podem expô-los a riscos como cyberbullying e comportamento predatório, o que deixa a empresa suscetível a sanções econômicas.
O órgão regulador de comunicações do Reino Unido também iniciou no mês passado uma investigação sobre o TikTok, que vai verificar se a plataforma está fazendo o suficiente, de acordo com a legislação do Reino Unido, para proteger os menores de conteúdo prejudicial.
Nos Estados Unidos, o TikTok também está envolvido em um amplo litígio juntamente com Meta, Snapchat e YouTube. Todas essas redes sociais foram processadas por famílias, comunidades escolares e um grupo de estados americanos, que as acusam de prejudicar a saúde mental dos adolescentes.
© Agence France-Presse – Foto: NICOLAS TUCAT / AFP
