Decisão de Nunes Marques condiciona retomada das atualizações à comunicação formal do endereço à Justiça Eleitoral; Meta terá de monitorar conteúdos e informar medidas em 24 horas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas publicações e da entrada de seguidores no canal Exército do Lula, no WhatsApp, que reúne 3,7 milhões de usuários. A medida ficará em vigor até que o endereço eletrônico do canal seja formalmente comunicado à Justiça Eleitoral e seja cumprido o prazo de 48 horas previsto na regulamentação eleitoral.
A decisão ocorre em meio a uma disputa de decisões judiciais sobre o funcionamento do canal, administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). O grupo é voltado à mobilização política em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além de restringir novas publicações e adesões, Nunes Marques determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, monitore de forma proativa o canal e outros canais de grande alcance mencionados no processo e identificados pelas campanhas presidenciais.
O objetivo é retirar conteúdos para os quais já exista decisão vigente do TSE determinando a remoção e que seja de conhecimento da empresa. O ministro ressaltou que o contexto das publicações deve ser considerado e determinou a preservação dos registros para fiscalização posterior.
A Meta terá 24 horas para informar ao tribunal quais providências adotou, se existem limitações técnicas para cumprir a ordem e quais procedimentos utiliza para evitar remoções indevidas.
Disputa judicial sobre o canal
A decisão desta terça-feira ocorre após uma sequência de determinações conflitantes no TSE. No sábado (11), Nunes Marques havia ordenado a suspensão integral do canal Exército do Lula. Horas depois, o corregedor da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a medida e autorizou que a página voltasse a funcionar.
Cueva argumentou que Nunes Marques não poderia determinar a suspensão em um processo administrativo, uma vez que o caso já era analisado em um processo judicial regular sob sua relatoria.
Ao reexaminar o assunto, o presidente do TSE adotou outro fundamento para restringir o funcionamento do canal. Segundo a decisão desta terça, a ausência de comunicação formal do endereço à Justiça Eleitoral é suficiente para impedir novas atualizações até que sejam cumpridas as exigências previstas nas regras eleitorais.
Com isso, a medida não representa, neste momento, a retirada definitiva do canal do ar, mas limita a publicação de novos conteúdos e a entrada de novos seguidores.
Janones acusa Justiça Eleitoral de censura
O canal é administrado por André Janones, aliado de Lula e responsável por iniciativas de mobilização política nas redes sociais. O deputado acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro, adversário do presidente na disputa pelo Palácio do Planalto.
A controvérsia envolve o alcance de canais de mensagens durante o período eleitoral e a atuação da Justiça para fazer cumprir decisões de remoção de conteúdo. Com milhões de usuários, o Exército do Lula é um dos canais de grande alcance citados no processo.
A ordem dirigida à Meta também amplia a responsabilidade da plataforma no acompanhamento de publicações que já tenham sido objeto de decisões judiciais. A empresa deverá informar como pretende cumprir as determinações sem remover indevidamente conteúdos.
A disputa ocorre em meio à campanha presidencial e coloca em debate os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre canais de comunicação política, a aplicação de decisões judiciais pelas plataformas digitais e a proteção da liberdade de expressão durante as eleições.
Com informações e imagem da Agência Brasil
