Infração é considerada grave quando veículo ocupa passeio ou faixa de pedestres; estacionamento diante de guia rebaixada também pode gerar autuação
Quem estaciona o carro sobre a calçada ou em área destinada à circulação de pedestres em Campo Grande pode ser multado, receber pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter o veículo removido. O alerta é da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), que reforça as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A infração é considerada grave quando o veículo é estacionado no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres. A regra vale mesmo quando apenas parte do automóvel fica sobre a calçada.
Na prática, deixar duas rodas ou uma parte da carroceria sobre o passeio não afasta a possibilidade de autuação. O estacionamento irregular pode comprometer a passagem de quem precisa utilizar o espaço, especialmente pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A infração prevê multa, cinco pontos na CNH e remoção do veículo.
Guia rebaixada também exige atenção
Outra situação comum nas ruas é estacionar em frente a uma guia rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. Nesse caso, a infração é média, com multa, quatro pontos na CNH e possibilidade de remoção.
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), não é necessário que exista uma placa ou outra sinalização específica no local para que a infração seja constatada.
Isso significa que o motorista não pode alegar falta de placa para justificar o estacionamento diante de uma entrada ou saída de veículos devidamente caracterizada.
Calçada não é extensão da vaga
O passeio é destinado à circulação de pedestres e deve permanecer livre. Quando um veículo ocupa esse espaço, o problema vai além da dificuldade para caminhar.
Para quem utiliza cadeira de rodas, por exemplo, um carro estacionado na calçada pode obrigar a pessoa a descer para a rua e disputar espaço com os demais veículos. O mesmo pode ocorrer com pessoas que utilizam andadores, carrinhos de bebê ou têm dificuldade de locomoção.
A orientação também vale para situações de embarque e desembarque. Mesmo quando o veículo permanece parado por pouco tempo, a operação não deve bloquear a passagem nem colocar pedestres em risco.
Fiscalização pode ocorrer sem abordagem
A constatação da irregularidade é feita pelo agente de trânsito, que avalia a situação no local e aplica os procedimentos previstos na legislação.
Dependendo das circunstâncias, o motorista não precisa estar presente para que a autuação seja registrada. O agente pode constatar a infração e adotar as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Por isso, deixar o veículo rapidamente sobre a calçada ou em frente a uma garagem não elimina necessariamente o risco de autuação.
Como pedir fiscalização
Moradores que encontrarem veículos estacionados de forma irregular podem solicitar uma fiscalização à Agetran pelo serviço 156.
Para facilitar o atendimento, é importante informar:
- endereço completo da ocorrência;
- ponto de referência, se houver;
- placa do veículo, sempre que possível;
- características do local onde o carro está estacionado.
O ideal é fazer a solicitação enquanto o veículo ainda permanece no local. Dessa forma, a equipe de fiscalização tem condições de verificar a situação e, caso confirme a irregularidade, adotar as medidas previstas na legislação.
A orientação da Agetran é que motoristas mantenham livres os espaços destinados aos pedestres e não utilizem calçadas, faixas de pedestres ou acessos de imóveis como extensão das vagas de estacionamento.
Além de evitar multas e outras medidas administrativas, o respeito às regras ajuda a garantir que pedestres possam circular com segurança pelas ruas de Campo Grande.
Com informações e imagem da Prefeitura de Campo Grande
