O novo ciclo do FNDCT reserva, pela primeira vez, um piso regional para o Centro-Oeste. Mato Grosso do Sul tem a porta aberta e a agência de fomento ainda na bancada de estruturação.
Há um número que deveria estar no radar de quem pensa o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul nesta semana. No dia 29 de maio encerra-se o prazo de uma chamada da Finep que distribui até R$ 500 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), dos quais 30% estão reservados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Não se trata de um episódio isolado. É a face visível de uma mudança estrutural: a partir de 2026, pelo menos 30% dos recursos do crédito descentralizado do FNDCT, operado pela Finep, passam a ter destino regional obrigatório, com o Centro-Oeste entre os contemplados. Pela primeira vez, a geografia do dinheiro federal de inovação foi reescrita a favor de estados como o nosso.
A pergunta incômoda é simples. Quando o recurso federal desce, quem o captura do lado de cá?
O FNDCT opera por dois canais que costumam ser confundidos. O primeiro é o não reembolsável: editais que financiam diretamente Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), universidades e institutos de pesquisa. O segundo é o reembolsável: crédito a empresas, operado pela Finep e repassado por uma rede de cerca de 30 agentes financeiros credenciados no país, entre bancos de desenvolvimento, agências estaduais de fomento e instituições congêneres. O programa Inovacred, carro-chefe dessa frente, oferece condições que o mercado privado não alcança, com prazos longos e custo financeiro baixo.
A consequência é direta. Para capturar o canal não reembolsável, um estado precisa de ICTs fortes e bem governadas. Para capturar o canal reembolsável, precisa de um agente financeiro local credenciado. Quem não dispõe de nenhum dos dois assiste ao recurso ser drenado para onde a estrutura já existe.
O que os vizinhos já construíram
Os parceiros do Codesul mostram o que isso significa na prática. A Fomento Paraná, criada por lei estadual em 1997 e autorizada a operar pelo Banco Central em 1999, administra hoje uma carteira da ordem de R$ 1,5 bilhão e atende mais de 55 mil empreendimentos. Um estudo do próprio governo paranaense estimou que o crédito concedido em um único ano gerou mais de 10 mil empregos e impacto superior a R$ 600 milhões no PIB estadual. O BRDE, sócio previsto no arranjo sul-mato-grossense, fechou 2024 com R$ 5,8 bilhões em novos financiamentos e carteira ativa superior a R$ 21 bilhões, com inadimplência abaixo de 0,5%.
Convém, porém, ler esses números com método, não com encantamento. A Fomento Paraná levou mais de duas décadas para chegar onde está. Desenvolve SP, BADESUL e Bandes seguem trajetórias igualmente longas. Uma agência de fomento não é uma torneira que se abre por decreto. É uma instituição financeira que exige capitalização real, governança técnica e quadro qualificado. O risco que ronda iniciativas apressadas é o de criar uma casca institucional, uma agência de papel que existe no organograma e não no fluxo de crédito. O paralelo com os parques tecnológicos sem pesquisa, que pesquisadores de Unicamp e USP já mapearam no Brasil, é exato. Estrutura sem substância não desenvolve nada.
O descompasso sul-mato-grossense
Mato Grosso do Sul anunciou sua agência de fomento em agosto de 2024, durante a posse do governador na presidência do Codesul. O desenho é, em tese, inteligente e inédito: 51% de participação do Estado e 49% do BRDE, com consultoria da Fundação Getúlio Vargas e a perspectiva de operar também recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A previsão, à época, era de seis meses até a autorização do Banco Central. Quase dois anos depois, o instrumento segue em estruturação enquanto a janela federal já está aberta e com piso regional garantido.
Esse é o descompasso que precisa ser nomeado sem rodeios. O Estado construiu, com competência reconhecida, a maior fábrica de celulose em linha única do planeta e atraiu a maior planta de fibra curta já anunciada no Brasil. Provou que sabe atrair capital físico em escala mundial. Falta demonstrar que sabe construir o capital institucional que converte volume produzido em valor retido, e crédito federal disponível em projeto financiado. Quem acompanhou por dentro o sistema estadual de fomento à pesquisa sabe que a engrenagem financeira é, hoje, o elo mais frágil dessa cadeia.
Quatro movimentos, nenhum retórico
A agenda propositiva tem quatro movimentos concretos.
Primeiro, acelerar a constituição e a autorização da agência junto ao Banco Central, tratando o prazo não como meta administrativa, mas como condição para não perder o ciclo atual de recursos.
Segundo, capitalizá-la na escala certa. Uma agência subdimensionada nasce condenada à irrelevância. O parâmetro não é o orçamento que sobra, é o volume de crédito que se pretende alavancar.
Terceiro, credenciá-la formalmente como agente financeiro da Finep, habilitando-a a operar o Inovacred e as linhas descentralizadas do FNDCT. Sem esse credenciamento, a agência atende o pequeno empreendedor local, o que já é valioso, mas permanece fora do fluxo de inovação federal.
Quarto, e aqui está o elo que costuma faltar, integrar a agência a uma carteira de projetos gerada pelo ecossistema de ICTs do Estado. UFMS, UEMS, UFGD, UCDB, Embrapa e fundações de pesquisa não são apêndices dessa política, são a fonte dos projetos bancáveis que justificam o crédito. Crédito sem demanda qualificada não se contrata. Demanda qualificada sem crédito não se viabiliza. A governança que conecta as duas pontas é o verdadeiro diferencial, e é exatamente onde os ecossistemas de inovação maduros se separam dos que ficam pelo caminho.
Uma escolha estratégica, não técnica
Mato Grosso do Sul está diante de uma escolha que não é técnica, é estratégica. Pode seguir como destino de grandes investimentos cuja inteligência, patentes e valor agregado são decididos em outros lugares. Ou pode montar a arquitetura financeira que lhe permita ser protagonista, e não plateia, na disputa pelos recursos federais de inovação que, pela primeira vez, têm endereço regional reservado.
A janela está aberta e os instrumentos institucionais não se improvisam no dia em que o edital fecha. Eles se constroem antes. O melhor momento para ter criado a agência de fomento foi há dois anos. O segundo melhor momento pode ser agora.
