Foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4) a lei que cria a Fundação Municipal de Cultura (Fundac) em Campo Grande (MS). A nova autarquia terá personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e funcional.
Vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), a Fundac será responsável por executar políticas voltadas às manifestações culturais locais, além de proteger obras, documentos e bens de valor histórico, artístico ou paisagístico. A fundação também passa a gerir o Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC).
Com a nova lei, o orçamento, o pessoal e o patrimônio da antiga Secretaria Executiva de Cultura serão transferidos para a Fundac. A mudança altera ainda a estrutura administrativa do município, conforme a Lei nº 7.366/2024.
- Foto de capa: Herman Tamanini \ Divulgação
