Período de testes do IBS e da CBS começou em agosto e exige atenção de empresas e fornecedores antes das mudanças previstas para 2027
Micro e pequenas empresas precisam se preparar para uma nova etapa da Reforma Tributária que começou a ser implementada em agosto. Desde a última segunda-feira (3), documentos fiscais eletrônicos passaram a receber campos específicos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que substituirão gradualmente impostos atualmente cobrados sobre o consumo.
A mudança ocorre inicialmente em caráter de teste e não representa, em 2026, a criação de uma cobrança adicional para as empresas. O objetivo desta fase é permitir que os sistemas utilizados pelo governo e pelo setor privado sejam adaptados e validados antes da entrada efetiva das novas regras.
Para os pequenos negócios, o principal ponto de atenção está no calendário. Empresas enquadradas no Simples Nacional não são obrigadas a preencher os novos campos em 2026, mas deverão se adequar às exigências a partir de 1º de janeiro de 2027.
A recomendação é que empresários aproveitem o segundo semestre para verificar com seus contadores e fornecedores se os sistemas de emissão de notas estarão preparados para a mudança.
“Se você é um micro ou pequeno empresário, aproveite o segundo semestre de 2026 para consultar o seu contador e verificar se o seu sistema emissor de nota fiscal estará preparado para as mudanças do Simples Nacional em 2027”, afirmou o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
O que são IBS e CBS
O IBS e a CBS fazem parte do novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela Reforma Tributária.
O IBS, de competência compartilhada entre Estados e municípios, substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. Já a CBS, de competência federal, substituirá PIS, Cofins e, dentro do novo sistema, absorverá a lógica de tributação que hoje envolve também o IPI.
A implementação será gradual e ocorrerá ao longo dos próximos anos, com período de transição previsto até 2033.
Em 2026, a prioridade é testar os procedimentos, os sistemas de emissão de documentos fiscais e a integração das informações entre empresas e administração tributária.
Não haverá cobrança adicional em 2026
A inclusão dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais neste momento não significa que o empresário terá de pagar uma nova carga tributária.
Durante a fase de testes, é utilizada uma alíquota simbólica de 1%, composta por 0,1% de IBS e 0,9% de CBS para fins de validação dos sistemas.
Os valores têm caráter informativo e não representam uma cobrança adicional. Os tributos atualmente vigentes continuam sendo recolhidos normalmente de acordo com as regras aplicáveis a cada empresa.
A fase de testes serve, principalmente, para identificar falhas, ajustar softwares e preparar empresas e órgãos públicos para a transição.
Quem precisa preencher os novos campos?
Neste primeiro momento, a obrigação de preencher os campos relativos ao IBS e à CBS alcança principalmente empresas enquadradas no regime regular de tributação, como aquelas que adotam o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Para as empresas do Simples Nacional, a exigência será aplicada posteriormente.
Em 2026, portanto, o pequeno empresário optante pelo Simples não precisa alterar sua emissão de notas apenas por causa dos novos campos. Ainda assim, a preparação antecipada é considerada importante diante da mudança prevista para o ano seguinte.
E se a empresa não preencher os dados?
A adaptação dos sistemas fiscais ocorre de forma gradual. Para evitar que problemas técnicos interrompam operações comerciais durante a fase inicial, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adotaram uma flexibilização temporária na validação das informações.
Com isso, a ausência dos dados de IBS e CBS não está provocando automaticamente a rejeição das notas fiscais nessa etapa de adaptação.
A orientação, porém, é que as empresas do regime regular não deixem a atualização dos sistemas para o fim do prazo. A antecipação permite identificar problemas nos programas emissores, corrigir cadastros e preparar os processos internos para as próximas fases da reforma.
Pequenos negócios também precisam ficar atentos aos fornecedores
Mesmo sem a obrigação de preencher os novos campos em suas próprias notas fiscais durante 2026, as micro e pequenas empresas podem ser afetadas indiretamente pela mudança.
Isso ocorre principalmente quando o pequeno negócio compra produtos ou contrata serviços de empresas enquadradas no regime regular, como fornecedores do Lucro Real ou do Lucro Presumido.
Nesses casos, o empresário deve conferir os documentos fiscais recebidos e verificar se as mercadorias ou serviços estão corretamente classificados de acordo com as novas exigências.
Entre as informações que passam a ganhar importância estão os códigos CST e cClassTrib, utilizados na classificação tributária dos produtos e serviços.
A conferência dos documentos é importante porque a forma como os tributos são registrados ao longo da cadeia poderá ter impacto no aproveitamento de créditos tributários e na regularidade fiscal da empresa.
Na prática, mesmo quem não precisa alterar imediatamente sua própria nota deve acompanhar como seus fornecedores estão se adaptando.
O que o pequeno empresário deve fazer agora
Para evitar problemas durante a transição, algumas medidas podem ser adotadas ainda em 2026:
- conversar com o contador sobre as mudanças previstas para 2027;
- verificar se o sistema utilizado para emissão de notas fiscais será atualizado;
- confirmar com o fornecedor do software quando as novas funcionalidades estarão disponíveis;
- acompanhar as informações divulgadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS;
- conferir a classificação tributária das mercadorias e serviços adquiridos;
- verificar se fornecedores do regime regular estão emitindo documentos com as informações exigidas;
- organizar cadastros de produtos e serviços para a nova sistemática;
- avaliar possíveis impactos da reforma sobre custos e formação de preços.
A preparação antecipada pode reduzir o risco de erros quando as novas regras deixarem de ser apenas uma etapa de testes e passarem a produzir efeitos efetivos na rotina das empresas.
Reforma muda sistema de impostos sobre o consumo
A Reforma Tributária prevê uma mudança gradual no modelo brasileiro de tributação sobre o consumo. A principal alteração é a criação de um IVA Dual, formado pelo IBS e pela CBS.
A transição será feita progressivamente até 2033, quando o novo sistema deverá estar integralmente implementado.
O período de testes iniciado em 2026 é, portanto, uma etapa de preparação. Empresas, contadores, desenvolvedores de sistemas e órgãos públicos precisam adaptar processos e tecnologias antes que as novas regras passem a ter efeitos mais amplos.
Para os pequenos negócios, o desafio é conciliar a rotina empresarial com a necessidade de acompanhar uma mudança que envolve emissão de notas, classificação de produtos e serviços, formação de preços, créditos tributários e relação com fornecedores.
Com informações e imagem da Agência Sebrae de Notícias
