Os contribuintes de Campo Grande têm até a próxima sexta-feira (20) para aproveitar as condições especiais do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que oferece descontos de até 80% sobre encargos como juros e multas para regularização de débitos municipais. A medida é uma oportunidade para quitar ou parcelar dívidas e encerrar o ano com as obrigações tributárias em dia.
Para facilitar as negociações, a Prefeitura disponibiliza canais de atendimento remoto. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível acessar o site oficial do Refis (refis.campogrande.ms.gov.br/pagamento) para simulações e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Condições de Pagamento
Quem optar pelo pagamento à vista garante o desconto máximo de 80% sobre encargos, incluindo juros e multas. No caso de parcelamentos, as condições variam de acordo com o tipo de dívida e a quantidade de parcelas.
Para débitos imobiliários, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o abatimento pode chegar a 60%. O pagamento inicial exigido varia entre 5% e 15% do valor total da dívida, conforme o número de parcelas, que pode chegar a 18 meses.
Nos débitos econômicos, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o desconto para pagamento à vista é de 80%. O valor mínimo das parcelas para negociações varia de R$ 100 para planos de até seis vezes a R$ 2.500 para parcelamentos em até 60 vezes.
O programa abrange tributos e taxas, estejam ou não inscritos em dívida ativa. No entanto, multas contratuais, ambientais e de trânsito não estão incluídas nas condições especiais.
Atendimento Presencial
Contribuintes que preferirem o atendimento presencial podem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser feitos em bancos, lotéricas, aplicativos de instituições financeiras ou outros meios disponíveis. Mais informações estão disponíveis pelo telefone 156.
Foto de capa: Prefeitura de CG
