Planos de governo divergem sobre financiamento, audiovisual e cultura digital; candidato do PT prevê fortalecer leis de incentivo e ampliar políticas para a economia criativa
A cultura é um dos pontos de divergência entre os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Enquanto o presidente propõe ampliar mecanismos de financiamento, fortalecer a produção audiovisual brasileira e regulamentar atividades no ambiente digital, o candidato do PL destaca a preservação do patrimônio histórico e o aperfeiçoamento das leis de incentivo.
As propostas constam nos documentos apresentados pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A comparação indica diferenças na abrangência das políticas culturais previstas por cada um, especialmente em relação ao financiamento público, à produção nacional e à adaptação do setor às novas tecnologias.
O plano de Flávio Bolsonaro prevê preservar centros históricos, obras e acervos, além de corrigir distorções nas leis de incentivo e estimular o desenvolvimento de polos culturais fora dos principais centros de produção. O documento, porém, não apresenta propostas específicas para o audiovisual nem para a cultura digital.
Já o programa de Lula inclui medidas para ampliar o acesso a recursos públicos, descentralizar os investimentos e fortalecer setores como cinema, streaming, jogos eletrônicos e economia criativa. Também prevê iniciativas de formação artística e integração entre cultura e educação.
Financiamento público diferencia propostas
A principal diferença entre os documentos está no financiamento da produção cultural. O plano de Flávio Bolsonaro não prevê expressamente o aumento dos recursos destinados ao setor. A proposta é aperfeiçoar as leis de incentivo, corrigir distorções e favorecer a distribuição das oportunidades entre diferentes regiões do país.
Lula, por sua vez, propõe aperfeiçoar a Lei Rouanet, que institui mecanismos federais de incentivo à cultura, e a Política Nacional Aldir Blanc, voltada ao financiamento público do setor. O programa também prevê ampliar investimentos em infraestrutura cultural em territórios periféricos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A descentralização dos recursos aparece como um dos objetivos do plano petista, que busca ampliar o acesso de artistas, produtores e iniciativas culturais de diferentes regiões aos mecanismos de fomento.
O financiamento público também é um dos pontos de contraste entre as políticas adotadas pelos partidos em governos anteriores. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Cultura foi extinto e substituído por uma secretaria vinculada inicialmente ao Ministério da Cidadania e, posteriormente, ao Ministério do Turismo.
Segundo dados citados pela Agência Brasil, os recursos do Estado destinados a projetos culturais passaram de R$ 245,5 milhões, em 2018, para R$ 89,5 milhões, em 2022.
Nos governos do PT, foram criados ou ampliados programas de incentivo à produção cultural, à formação de público e ao acesso a atividades artísticas. Entre as iniciativas estão os Pontos e Pontões de Cultura, o Vale-Cultura e políticas de financiamento do audiovisual.
Audiovisual e streaming entram no plano de Lula
No setor audiovisual, o programa de Lula prevê trabalhar pela aprovação, no Congresso Nacional, de regras para os serviços de streaming, também conhecidos como vídeo sob demanda (VOD), que atendam aos interesses nacionais.
O documento também propõe consolidar uma política industrial para o audiovisual brasileiro e fortalecer a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual.
O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta medidas específicas para esse segmento.
O tema envolve um mercado em transformação, no qual plataformas digitais ocupam espaço crescente na distribuição de filmes, séries e outras produções. A regulamentação do streaming é discutida no país em meio ao debate sobre as condições de financiamento, a presença de obras nacionais e a remuneração dos profissionais do setor.
Ao incluir o audiovisual entre as prioridades, Lula pretende manter políticas voltadas à produção nacional e ampliar instrumentos de proteção aos criadores brasileiros.
Cultura digital e inteligência artificial
As propostas também divergem em relação ao impacto das novas tecnologias sobre a produção cultural.
O plano de Lula prevê ampliar o acesso a tecnologias e plataformas para criação, produção e divulgação de conteúdos. O documento também menciona a aprovação de uma legislação sobre direitos autorais no ambiente digital e a regulamentação da inteligência artificial.
Outra frente é o estímulo ao empreendedorismo cultural e à inovação, com ampliação do acesso ao crédito e da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes para artistas e trabalhadores do setor.
O programa ainda prevê incentivar a indústria de jogos eletrônicos, considerada estratégica para a economia criativa, e ampliar as oportunidades de emprego e geração de renda.
Na educação, a proposta é aproximar as políticas culturais das escolas, com iniciativas como o programa Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral. O objetivo é ampliar o contato de crianças e jovens com experiências artísticas e contribuir para a formação de público.
O plano de Flávio Bolsonaro não detalha ações específicas para cultura digital, inteligência artificial, streaming ou indústria de games.
Preservação do patrimônio histórico
A proteção do patrimônio cultural aparece nos dois programas, embora com abordagens distintas.
Flávio Bolsonaro propõe preservar centros históricos, obras de arte e acervos. A medida coloca a conservação de bens materiais entre os compromissos apresentados para a área cultural.
Lula também prevê preservar e difundir as memórias, os saberes e os patrimônios culturais brasileiros, além de fortalecer as instituições responsáveis por essas atividades.
O plano petista acrescenta uma política de salvaguarda e valorização de mestras e mestres das culturas populares e tradicionais. A proposta inclui estabelecer regras claras sobre os direitos autorais relacionados aos conhecimentos e às práticas que esses grupos mantêm vivos.
A diferença está na extensão das medidas apresentadas: enquanto os dois candidatos mencionam a preservação patrimonial, Lula inclui ações voltadas à transmissão de conhecimentos tradicionais e à valorização de seus detentores.
O que os governos anteriores fizeram
A comparação dos planos também remete às políticas adotadas pelas duas forças políticas em gestões anteriores.
No primeiro mandato de Lula, iniciado em 2003, o cantor Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura. A gestão ampliou a presença da cultura nas políticas públicas e criou iniciativas como o Cultura Viva, que posteriormente se tornou uma política nacional, além do programa Arca das Letras, voltado à implantação de bibliotecas rurais.
Também foram desenvolvidos os Pontos e Pontões de Cultura e os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs).
Em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), foi criado o Vale-Cultura, benefício destinado a trabalhadores com remuneração de até cinco salários mínimos. O programa previa um valor mensal de R$ 50 para consumo de bens e serviços culturais, como livros, cinema e teatro.
Na gestão de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o Ministério da Cultura foi extinto no primeiro dia de governo. A estrutura foi substituída por uma secretaria e passou por diferentes vinculações administrativas.
Apesar das críticas às leis de incentivo, Bolsonaro regulamentou, em 2021, o Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), com destaque para a valorização das belas-artes e das artes sacras.
Retomada de programas e recursos para o setor
Ao retornar à Presidência, em 2023, Lula recriou o Ministério da Cultura e retomou políticas de fomento ao setor.
Entre as medidas estão a execução da Lei Paulo Gustavo, aprovada em 2022 para apoiar a cultura após os impactos da pandemia de covid-19, e o fortalecimento de mecanismos de financiamento do audiovisual.
A Lei Paulo Gustavo previu o repasse de R$ 3,86 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal financiarem iniciativas culturais. Já o Fundo Setorial do Audiovisual e a retomada da Cota de Tela integraram as ações de estímulo à produção e à exibição de obras brasileiras.
Segundo os dados reunidos pela Agência Brasil, os mecanismos de fomento ao audiovisual destinaram R$ 3,6 bilhões entre 2023 e 2025.
As propostas para o próximo governo, portanto, indicam caminhos diferentes para a política cultural. Lula aposta na ampliação e na diversificação dos instrumentos de financiamento, na regulamentação de novos mercados e na formação artística. Flávio Bolsonaro concentra suas diretrizes na preservação do patrimônio e na revisão dos mecanismos de incentivo, sem detalhar medidas para segmentos como o audiovisual e a cultura digital.
Com informações e imagem da Agência Brasil
