PEC reduz jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado; proposta ainda precisa passar por duas votações no Plenário
O Senado começa a discutir nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um dia de descanso. A PEC 221/2019 será debatida em sessões do Plenário nesta terça, quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado. O texto permite que a jornada seja distribuída em cinco dias de até oito horas.
A PEC ainda não será votada nesta terça. Antes da primeira votação, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Se os senadores aprovarem um calendário especial, porém, esse intervalo poderá ser reduzido.
Depois da primeira votação, a proposta ainda precisará ser analisada em segundo turno. Nesse caso, estão previstas outras três sessões de discussão antes da votação.
O que muda para o trabalhador
Pelo texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o trabalhador passaria a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Um dos dias deverá ser preferencialmente o domingo.
A jornada máxima também cairia de 44 para 40 horas semanais. A regra permitiria o cumprimento da carga horária em cinco dias de oito horas, mas também prevê a possibilidade de compensação de horários.
A proposta ainda permite que a jornada seja reduzida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Na prática, a mudança busca substituir a lógica de seis dias consecutivos de trabalho por uma organização que garanta dois dias de descanso a cada semana. A forma de distribuição dos horários, no entanto, poderá variar conforme acordos e as características de cada atividade.
Proposta já passou pela CCJ
A PEC foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O texto original foi apresentado na Câmara pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), primeiro signatário da proposta. Durante a análise na CCJ do Senado, o texto recebeu 36 emendas, mas todas foram rejeitadas.
Caso os senadores façam alterações na proposta durante a tramitação, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação exige quórum qualificado. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
Debate envolve trabalhadores e empresas
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou espaço no debate nacional nos últimos anos, especialmente entre trabalhadores que defendem uma redução da jornada e mais tempo de descanso.
A proposta, por outro lado, também afeta empresas de setores que funcionam em jornadas contínuas, como comércio, serviços, indústria, transporte e outras atividades que dependem de escalas.
A Presidência do Senado afirmou que considera o tema de “ampla relevância” e que a discussão deverá considerar diferentes pontos de vista. Segundo a Casa, o objetivo é buscar uma solução que leve em conta trabalhadores, setor produtivo e desenvolvimento econômico e social.
Entenda a tramitação
A proposta de emenda à Constituição segue regras diferentes das de um projeto de lei comum. Depois de passar pela CCJ, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos no Plenário do Senado.
Para ser aprovada, precisa receber ao menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em cada turno.
Se passar pelo Senado sem alterações, a proposta segue para a Câmara. Caso o texto aprovado pelos senadores seja diferente daquele analisado pelos deputados, a matéria retorna à Câmara para que os deputados avaliem as mudanças.
A PEC só entra em vigor depois de aprovada pelas duas Casas do Congresso e promulgada pelo próprio Legislativo.
Com informações e imagem da Agência Senado
