PF afirma que pode compartilhar dados com ministros, enquanto Mendonça alerta para risco às investigações e ao julgamento de terça-feira (15)
A disputa pelo acesso aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro se tornou mais um ponto de tensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas da sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15).
A Polícia Federal (PF) informou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que mantém sob custódia o aparelho e o material original extraído dele. Segundo a corporação, os lacres estão íntegros e os mecanismos de verificação de integridade digital foram preservados.
A PF também declarou ter “plenas condições técnicas” para encaminhar uma cópia idêntica dos dados a todos os ministros que manifestarem interesse. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já solicitaram acesso à íntegra do conteúdo.
A manifestação ocorreu neste domingo (13), em resposta a um pedido feito por Fachin na noite de sábado (12). O presidente do STF havia solicitado informações sobre a custódia do material e as condições em que ele se encontrava.
A solicitação ocorreu após o ministro André Mendonça, relator do caso Master, negar o acesso dos demais integrantes da Corte à mídia com os dados extraídos do aparelho.
Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que permanece com a PF.
A Polícia Federal informou ainda que recebeu um pedido do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados.
Mendonça vê risco para investigação
Em manifestação publicada neste domingo (13), Mendonça afirmou que disponibilizar aos colegas de Corte todo o conteúdo extraído do celular de Vorcaro poderia “tumultuar o julgamento” marcado para terça-feira (15) e colocar as investigações em risco.
Na data, o STF terá uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro.
Segundo Mendonça, “todo o material utilizado para o julgamento” do dia 15 já está disponível aos ministros. O relator questionou, porém, a pertinência de liberar integralmente o conteúdo do telefone de Vorcaro.
“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, disse Mendonça em despacho.
O posicionamento ocorreu em resposta ao pedido de outros ministros para ter acesso à íntegra dos dados encontrados no aparelho do ex-dono do Banco Master.
Crise interna no STF
Até o momento, foram tornados públicos dados do celular de Vorcaro relacionados a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça também determinou a retirada do sigilo de conversas do ex-banqueiro com aliados sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A divulgação das conversas entre Vorcaro e Moraes desencadeou uma crise interna no STF. Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News.
O relatório apontou que Mendonça teria, em tese, praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Como consequência do confronto entre os dois ministros, Fachin decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.
Além disso, uma nova sessão do STF está marcada para o dia 23, quando será analisado o pedido de investigação contra André Mendonça.
Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e, neste momento, não reúne todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
PGR defende acesso integral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também voltou a defender que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15).
Na manifestação, a PGR afirmou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito poderia comprometer a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fachin havia determinado a derrubada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça, porém, fez uma liberação parcial do conteúdo, mantendo a mídia extraída do celular de Vorcaro fora do acesso dos demais ministros.
Com a PF afirmando que tem condições técnicas de compartilhar os dados e Mendonça defendendo a manutenção da restrição, o acesso ao conteúdo do aparelho se tornou mais um ponto de tensão dentro do STF às vésperas da sessão de terça-feira.
*Com informações e imagem de Agência Brasil
