Sistema utilizado no Brasil desde 1996 reúne mecanismos de segurança, auditorias e testes para verificar a integridade dos equipamentos e dos resultados
A urna eletrônica utilizada nas eleições brasileiras funciona de forma isolada, sem conexão com internet, Wi-Fi ou Bluetooth, e passa por uma série de testes e procedimentos de fiscalização antes, durante e depois da votação. O equipamento começou a ser utilizado no país em 1996 e, desde então, recebeu mecanismos adicionais de segurança e auditoria.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema eleitoral brasileiro conta com mais de 40 processos de auditoria ao longo do ciclo eleitoral. Participam desses procedimentos instituições como partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Congresso Nacional, além de outros órgãos envolvidos na fiscalização.
Entre as etapas estão a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, o Teste Público de Segurança, a assinatura digital dos programas, a lacração dos sistemas, a verificação da autenticidade e integridade das urnas e a conferência dos resultados produzidos após a votação.
Como os sistemas são preparados
Antes da eleição, os programas utilizados no processo de votação são submetidos a inspeções, testes e procedimentos de fiscalização. Na cerimônia de assinatura digital e lacração, os sistemas são apresentados às instituições que acompanham o processo.
Depois de compilados, os programas recebem códigos de verificação, conhecidos como hashes, além de assinaturas digitais. Os sistemas são então gravados em mídias e lacrados para serem utilizados nas urnas.
A assinatura digital permite verificar matematicamente se um arquivo é autêntico e se não sofreu alterações. Dessa forma, a Justiça Eleitoral consegue conferir se os programas instalados nas urnas correspondem aos que passaram pelos procedimentos oficiais de fiscalização.
O código-fonte dos sistemas eleitorais também fica disponível para inspeção das instituições fiscalizadoras durante o período estabelecido pela Justiça Eleitoral. Especialistas podem ainda participar do Teste Público de Segurança, criado para identificar possíveis vulnerabilidades e permitir a correção de problemas antes das eleições.
Urna não é conectada à internet
Uma das características do equipamento é justamente o funcionamento isolado durante a votação. A urna não é conectada à internet, ao Wi-Fi ou ao Bluetooth e não possui componentes de hardware ou software destinados a esse tipo de conexão.
De acordo com o TSE, a urna funciona de maneira off-line e executa apenas programas que passaram previamente pelos procedimentos de inspeção.
Ao término da votação, o equipamento imprime o Boletim de Urna (BU), documento que registra os resultados daquela seção. Os dados também são gravados em uma mídia específica e, posteriormente, encaminhados aos sistemas de totalização por uma rede utilizada pela Justiça Eleitoral.
“ A urna é isolada, não tem internet, não tem Wi-Fi, não tem Bluetooth. Depois que termina a votação, a gente retira a mídia de resultado e faz a transmissão dos resultados”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente.
O que acontece se faltar energia
A interrupção do fornecimento de energia elétrica não significa que a votação precise ser imediatamente interrompida. A urna possui bateria própria e pode continuar funcionando em caso de falta de energia.
Para locais de difícil acesso, a Justiça Eleitoral também prevê alternativas destinadas a garantir o funcionamento dos equipamentos durante o processo de votação.
Como o eleitor é identificado
Antes de votar, o eleitor apresenta um documento ao mesário, responsável pela habilitação para a votação. Quando disponível, a biometria pode ser utilizada como mecanismo de confirmação da identidade.
Caso a identificação biométrica não seja reconhecida, existem procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para permitir a votação depois das verificações necessárias.
O que é o Boletim de Urna
Encerrada a votação, a urna imprime o Boletim de Urna, que apresenta os resultados registrados naquela seção eleitoral.
Os dados são transmitidos aos sistemas de totalização e os boletins são disponibilizados pela Justiça Eleitoral para consulta. Isso permite conferir os resultados produzidos individualmente pelas seções eleitorais.
A urna também mantém o Registro Digital do Voto (RDV), no qual os votos são registrados individualmente. Segundo Júlio Valente, o mecanismo permite refazer o processo de contagem e pode ser utilizado em procedimentos de auditoria e recontagem quando necessário.
A fiscalização inclui ainda a possibilidade de verificar a autenticidade e a integridade dos sistemas, conferir os arquivos produzidos pelas urnas e comparar os resultados registrados nos boletins com os dados utilizados na totalização.
Teste simula uma eleição
Um dos mecanismos de fiscalização é o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. O procedimento simula uma votação em ambiente controlado.
Para isso, votos previamente preenchidos em cédulas de papel são digitados na urna. Depois, o resultado produzido pelo equipamento é comparado com os votos registrados manualmente. O objetivo é verificar se a urna registra e contabiliza corretamente os votos.
Existe também uma modalidade do teste que utiliza biometria. Nesse caso, eleitores voluntários participam da habilitação da urna de teste por meio da identificação biométrica.
Esse procedimento é realizado em locais próximos às seções eleitorais e passou a fazer parte das auditorias da votação a partir das eleições de 2024.
Fiscalização ocorre em diferentes etapas
A segurança do sistema eletrônico não depende de uma única barreira. Os mecanismos são distribuídos ao longo de diferentes etapas do processo eleitoral, desde a preparação dos programas até a conferência dos resultados.
A abertura dos códigos-fonte, os testes de segurança, a assinatura digital, a lacração dos sistemas, a verificação das urnas e a conferência dos boletins fazem parte desse conjunto de procedimentos.
Segundo o TSE, não há registro comprovado de fraude nos processos de coleta dos votos, apuração e totalização desde a implantação da urna eletrônica no Brasil.
Com informações da Agência Senado
