PEC reduz jornada para 40 horas semanais e agora será analisada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O texto agora segue para votação no Senado.
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
A PEC estabelece duas folgas semanais para os trabalhadores, sendo uma preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação do texto.
A proposta aprovada reúne trechos de duas PECs que já tramitavam na Câmara. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada de 36 horas semanais em até dez anos. A segunda, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou um texto de consenso após negociações entre o governo federal e lideranças da Câmara.
Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no país.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.
Transição será feita em etapas
O texto aprovado prevê uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho. Após 60 dias da promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Depois de 12 meses da entrada em vigor das 42 horas semanais, a jornada será reduzida para 40 horas, com limite máximo de oito horas diárias.
A proposta também permite ampliação da jornada diária mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho durante o período de adaptação.
Veja como ficará a transição prevista na PEC:
- adoção da escala 5×2 após 60 dias;
- redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
- redução de 42 para 40 horas semanais em até 14 meses.
O período de transição foi incluído após pressão de empresários e entidades patronais, que pediam prazo para adaptação às novas regras.
Senado deve analisar proposta sem pressa
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a PEC deve enfrentar resistência no Senado. Interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), indicam que a tramitação não será acelerada.
Senadores avaliam que o texto precisa passar por análise mais detalhada antes de ir ao plenário. Ainda não há definição sobre quais comissões irão discutir a proposta.
A proximidade do recesso parlamentar e do calendário eleitoral também pode influenciar o ritmo das discussões. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará do apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação.
Parlamentares divergem sobre impacto da medida
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a proposta representa um avanço para os trabalhadores. “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, declarou.
A deputada Dandara (PT-MG) relatou experiências pessoais ao defender a redução da jornada. “Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, afirmou.
Já o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou os efeitos da proposta sobre o mercado de trabalho. “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.
Regras não valerão para todos os trabalhadores
A PEC prevê exceções para profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.
Esses trabalhadores ficarão fora das regras de controle de jornada e limite de horas.
O texto também prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
*Informações e imagem: Agência Brasil
