Investigação aponta remédios sem registro na Anvisa, suspeita de superfaturamento e uso de decisões judiciais
Um esquema investigado por suspeita de fraude na compra de medicamentos destinados a pacientes com câncer em Mato Grosso do Sul ganhou repercussão nacional neste domingo (20), após ser apresentado pelo programa Fantástico, da TV Globo. A investigação aponta para uma estrutura que teria utilizado processos judiciais para liberar recursos públicos para a compra de medicamentos de alto custo e, posteriormente, adquirido produtos sem registro sanitário ou por valores muito inferiores aos pagos pelo estado.
A apuração em Mato Grosso do Sul é conduzida pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Polícia Civil, com participação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), da Defensoria Pública e da Receita Federal.
Segundo a investigação, empresas ligadas ao esquema movimentaram mais de R$ 70 milhões entre 2021 e 2025. O caso também envolve suspeitas de falsificação de documentos, direcionamento de empresas, superfaturamento e importação de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Como o esquema funcionaria
As investigações começaram depois que o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública identificou um padrão considerado atípico em processos judiciais relacionados ao fornecimento de medicamentos de alto custo.
De acordo com a Polícia Civil, pacientes, principalmente aqueles em tratamento contra o câncer, recorriam à Justiça para obter medicamentos que não eram fornecidos diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com as decisões favoráveis, valores eram bloqueados das contas do Estado para financiar a compra dos produtos.
O problema, segundo os investigadores, estava no que acontecia depois da liberação do dinheiro.
Empresas previamente relacionadas aos processos apresentavam orçamentos para fornecer os medicamentos. Parte dos produtos, porém, teria sido adquirida no exterior por valores muito menores e sem registro sanitário no Brasil.
A diferença entre o valor liberado judicialmente e o custo efetivo dos medicamentos teria sido utilizada para gerar lucro ao grupo investigado.
Medicamentos sem registro e risco aos pacientes
Um dos pontos que mais chamaram a atenção dos investigadores foi a suspeita de que pacientes tenham recebido medicamentos sem registro na Anvisa, sem rastreabilidade ou até mesmo diferentes daqueles determinados nas decisões judiciais.
Segundo a investigação, havia produtos importados de países como Índia, China, Paquistão e Turquia. Alguns medicamentos não apresentavam garantias sanitárias exigidas para comercialização no Brasil.
A Defensoria Pública identificou ainda receitas médicas que teriam sido falsificadas para viabilizar a importação de medicamentos em nome de pacientes.
Em um dos casos apresentados na reportagem do Fantástico, está o de Luiz Carlos, marido de Elaine Nogueira, que fazia tratamento contra um câncer no intestino. Segundo a investigação, ele recebeu medicamentos que não tinham registro na Anvisa.
A família chegou a buscar o tratamento por meio da Justiça, mas posteriormente descobriu que havia suspeitas sobre a procedência dos produtos recebidos.
Luiz Carlos morreu em maio deste ano. A investigação, entretanto, não estabeleceu relação entre a morte e os medicamentos investigados.
Diferença de preço chamou atenção
Outro ponto identificado na apuração foi a diferença entre os valores apresentados nos processos judiciais e os preços efetivamente praticados no mercado.
Segundo a Defensoria Pública, um medicamento para três meses de tratamento chegou a aparecer em um processo com custo de aproximadamente R$ 100 mil. O mesmo produto, de acordo com a investigação, poderia ser adquirido por valores entre R$ 1,2 mil e R$ 1,6 mil.
A diferença levantou suspeitas sobre superfaturamento e sobre a forma como os fornecedores eram escolhidos.
A investigação aponta ainda que taxas de serviço e assessoria chegaram a representar mais de 70% dos valores liberados judicialmente e, em alguns casos, poderiam alcançar 98% do montante.
Servidores da Saúde foram afastados
A apuração também alcançou servidores públicos.
Segundo a Polícia Civil, dois funcionários da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul foram afastados por suspeita de participação no esquema. Eles são investigados por supostamente direcionar pedidos de compra de medicamentos para determinadas empresas.
Farmácias de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo aparecem entre as empresas investigadas.
A estrutura identificada pela Polícia Civil foi dividida em núcleos administrativo, jurídico, empresarial e logístico-financeiro. Cada grupo teria desempenhado uma função específica na operação, desde a apresentação de orçamentos e inserção de empresas nos processos judiciais até a importação dos medicamentos e movimentação dos recursos.
Operação OncoJuris
A investigação resultou na Operação OncoJuris, deflagrada em abril deste ano. Na ocasião, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
A ação contou com a participação da Polícia Civil, do MPMS, da Defensoria Pública e da Receita Federal.
Segundo o MPMS, a organização investigada teria utilizado decisões judiciais para inflar os preços de medicamentos e revender produtos clandestinos diretamente a pacientes oncológicos. A força-tarefa também identificou suspeitas de lavagem de dinheiro e utilização de empresas e pessoas interpostas para ocultar os valores movimentados.
As investigações apontam ainda que os medicamentos clandestinos poderiam ser adquiridos por valores muito inferiores aos pagos pelo Estado. Em alguns casos, os produtos teriam sido entregues aos pacientes sem número de lote, sem rastreabilidade e sem registro sanitário.
Caso ganhou repercussão nacional
A investigação em Mato Grosso do Sul passou a integrar a reportagem exibida pelo Fantástico neste domingo (20), que mostrou um esquema mais amplo de suspeitas envolvendo medicamentos destinados a pacientes com câncer em diferentes estados.
Além de Mato Grosso do Sul, a apuração apresentada pelo programa mencionou casos no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Ceará. As investigações envolvem empresários, médicos, advogados e profissionais ligados à área da saúde.
No caso de MS, a exposição nacional colocou em evidência uma investigação que começou a partir de uma suspeita identificada dentro da própria Defensoria Pública: a repetição de padrões em processos judiciais usados para conseguir medicamentos de alto custo.
A partir desse alerta, os investigadores passaram a rastrear empresas, valores, fornecedores e a origem dos medicamentos.
Apuração continua
A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar todos os envolvidos e dimensionar o prejuízo causado aos cofres públicos.
Além da possível fraude financeira, as autoridades apuram os riscos provocados pela entrega de medicamentos sem registro ou sem garantia de procedência a pessoas em tratamento contra o câncer.
A Operação OncoJuris ainda não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados. Os fatos continuam sendo apurados pelas autoridades, que deverão analisar documentos, movimentações financeiras, medicamentos e demais elementos recolhidos durante a investigação.
Foto: Magnific
